| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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P, ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Rave? PODER EXECUTIVO E LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 28 DE ABRIL DE 2010 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondôni o uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara icipblugesMpreadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: e . % AEIR a? >; LEI: Sbt, ooemememeene Ri a nangéiro, um eBS) para dar ' ercici Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corren Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.000,00 (Cingiienta e cobertura as seguintes programações: 05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010008 — RESPEITO A VIDA 103010008.1.014000 — Aquisição de Medicamentos — Convênio nº 350/PGE-2009 3.3.9.0.30.00.0000 — Material de Consumo — RC.............eeeesemeses « R$ 50.000,00 3.3.9.0.30.00.0000 — Material de Consumo — RP - R$ 1.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 51.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº 350/PGE-2009 firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia e recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010008 — RESPEITO A VIDA 103010008.2.030000 — Manutenção das Atividades da COMUSA 3.3.9.0.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita — RP. R$ 1.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO.................ccrrrereeremeeremeeeenesereareereeremeereeraseerseeeseerseerssreraees R$ 1.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. O Corumbiara — RO, 28 de Abril gesoto. Soo SILVINO ALVES BOAVENT Prefeito Municipal