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norma nº 1086/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1086 / 2018
Date 2018-04-16
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1180

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ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n''220/2018/GAB. Corumbiara RO, 20 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vaídinei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1082,1083,1086,1087
e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras
providências" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
/O
genaS^ribeiro
Více-Prefelto/Mun. de Corumbiara
Tern/o de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNIOME^ÍWÜl^Tffi 16 DE ABRIL DE 2018.
AFIXADO
oC:
Zk.fádiíl£_
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
to.
líôra o do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 - Urbanismo
15451 - Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.020000 - Aquisição de Compactador de Lixo - Convênio N® 099/DPCN/2017.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP RS 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 400.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio n° 099/DPCN/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara
e o Ministério da Defesa.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 16 de Abril de 2018.
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LAERCIO MAR
Prefeito Munic ^URA MUNICIPAL OE CORUMBIARA • RO
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Prefeito Municipal rwrgto r£^'^ kO^ern f O 1^1.)J-2^
Tern^o P. n'17S.
c
Prcfeilura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pires. 2129; E-Mail: Drefcorniubiarafr^websai.cnm.br; Fone: Oxx(69)343-2]92; CEP:7896(5-000.

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