| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1086 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 1180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDONIA . PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício n''220/2018/GAB. Corumbiara RO, 20 de Abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Vaídinei da Costa Espíndola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1082,1083,1086,1087 e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, /O genaS^ribeiro Více-Prefelto/Mun. de Corumbiara Tern/o de P. 177 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNIOME^ÍWÜl^Tffi 16 DE ABRIL DE 2018. AFIXADO oC: Zk.fádiíl£_ "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". to. líôra o do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1° - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 - Urbanismo 15451 - Infra-Estrutura Urbana 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.020000 - Aquisição de Compactador de Lixo - Convênio N® 099/DPCN/2017. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP RS 400.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 400.000,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio n° 099/DPCN/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 16 de Abril de 2018. . \;Í:' LAERCIO MAR Prefeito Munic ^URA MUNICIPAL OE CORUMBIARA • RO ueioioMdtthiit] Doairnfif|oPuüítt';á<íode o o Prefeito Municipal rwrgto r£^'^ kO^ern f O 1^1.)J-2^ Tern^o P. n'17S. c Prcfeilura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pires. 2129; E-Mail: Drefcorniubiarafr^websai.cnm.br; Fone: Oxx(69)343-2]92; CEP:7896(5-000.