| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2018 |
| Date | 2018-04-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA . PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício n°220/2018/GAB. Corumbíara RO, 20 de Abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Munidpa! 1082,1083,1086,1087 e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. A GENApr^RIBEIRO Vlce-Prefeíto/Mun. de Corumbíara Tern/o de P. 177 Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAU4UD.87 DE 16 DE ABRIL DE 2018. AF|)UDO 'Mura "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "Orrefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 - Agricultura 20606 - Extensão Rural 206060010 - AGRICULTURA FORTE 206060010.1.019000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CONVÊNIO N® 231/PGE/2017. 4,4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 80.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 80.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio n° 231/PGE/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a SEAGRI. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara - RO, 16 de Abril de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal 1 Ldcrcio Marchini ^ prefeito Municipal Ten-no P. n" 176 ^RErE!T!JRAMUN'C!^it DE CORUMBIARA-RO Docum^i;CT'Lr'..j.5ao aa ;!xji o tooÍ/ípcÍi /(n 'ic- vSoii23 A^íti. Sejnad < Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.; Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefcoruiiibiara@websai.com.br, Fone: 0xx(69)343-2I92; CEP:78966-000.