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norma nº 1087/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1087 / 2018
Date 2018-04-16
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n°220/2018/GAB. Corumbíara RO, 20 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Munidpa! 1082,1083,1086,1087
e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras
providências" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
A
GENApr^RIBEIRO
Vlce-Prefeíto/Mun. de Corumbíara
Tern/o de P. 177
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAU4UD.87 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
AF|)UDO
'Mura
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
"Orrefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
10 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 - Agricultura
20606 - Extensão Rural
206060010 - AGRICULTURA FORTE
206060010.1.019000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - CONVÊNIO N® 231/PGE/2017.
4,4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 80.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Convênio n° 231/PGE/2017, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e
a SEAGRI.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 16 de Abril de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal 1
Ldcrcio Marchini ^
prefeito Municipal
Ten-no P. n" 176
^RErE!T!JRAMUN'C!^it DE CORUMBIARA-RO
Docum^i;CT'Lr'..j.5ao aa ;!xji o
tooÍ/ípcÍi /(n
'ic- vSoii23
A^íti. Sejnad
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.; Olavo Pires, 2129; E-Mail: nrefcoruiiibiara@websai.com.br, Fone: 0xx(69)343-2I92; CEP:78966-000.

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