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norma nº 1088/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1088 / 2018
Date 2018-04-16
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1182

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ESTADO DE RONDONIA .
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n'220/2018/GAB. Corumblara RO, 20 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal /?® 1082,1083,1086,1087
e 1088/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras
providências" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
.<i> \
GENAD^ RIBEIRO
Vice-Prefeíto/Mun. de Corumbiara
Terri/o de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N° 1088 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 275.036,76 (Duzentos
e Setenta e Cinco, Trinta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos), para dar cobertura à
seguinte programação:
05 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
26-Transporte
26782 - Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.023000 - Manutenção do Convênio FITHA - Convênio n" 062/17/FITHA.
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica - RC RS 275.036,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 275.036,76
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio 062/17/ FITHA.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 16 de Abril de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marcliini
prcícilo Municipal

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