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norma nº 1084/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1084 / 2018
Date 2018-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA "W,J.C. CONSTRUTORA EIRELI EPP LTDA", EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE/TRECHO DA LINHA 03, COM FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL, SEU CANTEIRO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n®206/2018/GAB. Corumbiara RO, 12 de Abril de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar para conhecimento e devidas
providências cabíveis Leis sancionadas conforme relacionadas abaixo;
• Lei Municipal 1084/2018;
• Lei Municipal ns 1085/2018;
• Lei Complementar n^ 079/2018;
• Lei Complementar n^ 080/2018;
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
IR RIBEIRO
Vice-Prefeito Mun. de Corumbiara
T^rmo de P. 177

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