| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2018 |
| Date | 2018-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, SEM ÔNUS, NA FORMA DE CONCESSÃO DE USO, ÁREA PÚBLICA EM BENEFÍCIO DA PESSOA JURÍDICA "W,J.C. CONSTRUTORA EIRELI EPP LTDA", EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE/TRECHO DA LINHA 03, COM FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL, SEU CANTEIRO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício n®206/2018/GAB. Corumbiara RO, 12 de Abril de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espíndola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar para conhecimento e devidas providências cabíveis Leis sancionadas conforme relacionadas abaixo; • Lei Municipal 1084/2018; • Lei Municipal ns 1085/2018; • Lei Complementar n^ 079/2018; • Lei Complementar n^ 080/2018; Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, IR RIBEIRO Vice-Prefeito Mun. de Corumbiara T^rmo de P. 177