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norma nº 1091/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1091 / 2018
Date 2018-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE RONDONlA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n''264/2018/GAB.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espíndola
Corumbiara RO, 14 de Maio de 2018.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal 1091/2018 que "Dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências", e Lei
Complementar n^ 081/2018 " Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) e sobre estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de
Corumbiara (RO), e da outras providências, (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
GEN/prR RIBEIRO
Vlce-PrefeltoJ)^un. de Corumbiara
Termo de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
GABINETE
LEI ORDINÁRIA N° 1091, DE 03 DE MAIO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
O Prefeito do Município de Corumbiara/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 139.000,00 (dois gg;jjKrtí§is),
para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ORGAO: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 - Legislativa
01. 031-Ação Legislativa
01.031.0001 - Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Locomoção R$ 4.000,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 105.000,00
Total do Crédito R$ 139.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação par.cjal qla^iijp^^.RO
dotação especificada abaixo:
01 - ORGAO: GAMARA MUNICIPAL , ^
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01.031.0001 - Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. jurídica R$ 61.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias no País R$ 34.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outro Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00
3.1.90.91.00.00.00 Sentença Judiciais R$ 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 18.000,00
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Total da Redução R$ 139.000,00
Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a reali;
necessárias no PPA para a implantação da presente Lei.
ir as alterações que forem
Laórcio MtrchM
Prafelto Murticl|Ml
r- V
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
GABINETE
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Laércio Marchini
Prefeito Municipal
Termo de Posso 176

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