| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2018 |
| Date | 2018-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 1186 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDONlA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício n''264/2018/GAB. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espíndola Corumbiara RO, 14 de Maio de 2018. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal 1091/2018 que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e da outras providências", e Lei Complementar n^ 081/2018 " Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e sobre estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Corumbiara (RO), e da outras providências, (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, GEN/prR RIBEIRO Vlce-PrefeltoJ)^un. de Corumbiara Termo de P. 177 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA GABINETE LEI ORDINÁRIA N° 1091, DE 03 DE MAIO DE 2018. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. " O Prefeito do Município de Corumbiara/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; LEI: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 139.000,00 (dois gg;jjKrtí§is), para dar cobertura à seguinte programação: 01 - ORGAO: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 - Legislativa 01. 031-Ação Legislativa 01.031.0001 - Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação R$ 20.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Locomoção R$ 4.000,00 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 105.000,00 Total do Crédito R$ 139.000,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação par.cjal qla^iijp^^.RO dotação especificada abaixo: 01 - ORGAO: GAMARA MUNICIPAL , ^ 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 - Legislativa 01.031 - Ação Legislativa 01.031.0001 - Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. jurídica R$ 61.000,00 3.3.90.14.00.00.00 Diárias no País R$ 34.000,00 3.3.90.36.00.00.00 Outro Serviços de Pessoa Física R$ 1.000,00 3.1.90.91.00.00.00 Sentença Judiciais R$ 3.000,00 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 18.000,00 3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 2.000,00 Total da Redução R$ 139.000,00 Artigo 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a reali; necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. ir as alterações que forem Laórcio MtrchM Prafelto Murticl|Ml r- V ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA GABINETE Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Laércio Marchini Prefeito Municipal Termo de Posso 176