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norma nº 1092/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1092 / 2018
Date 2018-05-15
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1188

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº287/2018/GAB. Corumbiara RO, 24 de Maio de 2018.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal nº 1089,1090 e 1092/2018
que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências”
(segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Ea ESTADO DE RONDÔNIA
184 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
cd PODER EXECUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº 1092, DE 15 DE MAIO DE 2018
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado
“de Rondônia, no exercício do cargo, e usando das atribuições que lhes são delegadas , faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte :
LEI
ARTIGO 1º Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 19.226,32 (dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois
centavos), para cobertura as seguintes programações:
05- ÓRGÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01- UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15- Urbanismo Ea
15451- infraestrutura urbana
154510005- Melhoria da infraestrutura
154510005.1.24000- Const. Praça publica- Cont. repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA
4.4.90.51.00.000- Obras e Instalações- RC ........eeeemeeareereeaeraerareenera R$ 19.226,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sussaanaaaananecaenesanernc nana mana R$ 19.226,32
9,055
ARTIGO 2º- Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do
Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura municipal de Corumbiara
e a União.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no
PPA para a implantação da presente Lei.
ARTIGO 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Corumbiara-RO, 15 de Maio de 2018.
Genadir Ribeiro
V: e - Prefeito

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