| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1092 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofício nº287/2018/GAB. Corumbiara RO, 24 de Maio de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal nº 1089,1090 e 1092/2018 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e da outras providências” (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Ea ESTADO DE RONDÔNIA 184 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA cd PODER EXECUTIVO LEI ORDINÁRIA Nº 1092, DE 15 DE MAIO DE 2018 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado “de Rondônia, no exercício do cargo, e usando das atribuições que lhes são delegadas , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a seguinte : LEI ARTIGO 1º Fica aberto no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.226,32 (dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), para cobertura as seguintes programações: 05- ÓRGÃO- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01- UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15- Urbanismo Ea 15451- infraestrutura urbana 154510005- Melhoria da infraestrutura 154510005.1.24000- Const. Praça publica- Cont. repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA 4.4.90.51.00.000- Obras e Instalações- RC ........eeeemeeareereeaeraerareenera R$ 19.226,32 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO sussaanaaaananecaenesanernc nana mana R$ 19.226,32 9,055 ARTIGO 2º- Para dar cobertura ao crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Convênio nº 0302173-79/2009/MTUR/CAIXA, firmado entre a Prefeitura municipal de Corumbiara e a União. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. ARTIGO 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara-RO, 15 de Maio de 2018. Genadir Ribeiro V: e - Prefeito