| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1189 |
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BSTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n''287/2018/GAB. Corumbiara RO, 24 de Maio de 2018. Ao Excelentisslmo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1089,1090 e 1092/2018 que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e da outras providencias" (segue ieis em anexo), Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego. Atenciosamente, ^aMun/cJJ; afiw^do atura ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI ORDINARIA N°1089. DE 25 DE ABRiL DE 2018. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " O Prefeito do Municipio de Corumbiara/Ro, no uso das atribui(;6es que ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte LEI: ARTIGO 1° Pica aberto no or^amento do corrente exercicio flnanceiro, um credito Adicional Especial, no valor de R$ 149.987,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reals), para cobertura as seguintes programa<;6es: 07- Orgao- Secretaria Municipal de Saude 07.01 - UNIDADE- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10301 - Aten(;ao Basica 103010007- Saude para Todos 103010007.1.021000- Reforma do Posto de Saude de Vitoria da Uniao-15246.0410001/16 4.4.90.51.00.0000- Obras e instalaqoes-RC R$ 149.987,00 ^ TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 149.987,00 <7^ ARTIGO 2° Para dar cobertura ao credito autorizado serao utilizados recursos provenientes da proposta n° 15246.0410001/16-004, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacionai de Saude ARTIGO 3° Pica o Poder Executive autorizado a reaiizar as alieragoes que forem necessarias no PPA para implantaqao da presente lei. ARTiGO 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as di5po5i<;6es em contrario. Corurxiliiara, 25 de Abril de 2018. .. LAERCIO MARCHINI . V Prefeito Municipal Termo de Posse 176 • S" -A.-N .5© / >>.-