| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2018 |
| Date | 2018-05-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1190 |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICfPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Ofi'cio n''287/2018/GAB. Corumbiara RO, 24 de Maio de 2018. Ao Excelentisslmo Senhor Valdlnei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1089,1090 e 1092/2018 que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e da outras providencias" (segue ieis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o. Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA MUNiCIPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI ORDINARIA N° 1090, DE 03 DE MAIO DE 2018. ^SoQimbiara;^ "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " O Prefeito do Municipio de Corumbiara/Ro, no uso das atribui(;6es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga e seguinte LEI: ARTIGO 1° Pica aberto no or(;annento do corrente exercicio financeiro, urn credito Adicional Especial, no valor de R$ 100.013,00 (cem mil e treze reais), para cobertura as seguintes programac;6es: 07- Orgao- Secretaria Municipal de Saude 07.01- UNIDADE- SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE 10301- Aten(;ao Basica 103010007- Saude para Todos 103010007.1.022000- Reforma do Posto de Saude de Alto Guarajus-15246.0410001/16 4.4.90.51.00.0000- Obras e lnstala^6es-RC R$ 100.013,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 100.013,00 ARTIGO 2° Para dar cobertura ao credito autorizado serao utilizados recursos provenientes da proposta n° 15246.0410001/16-003, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacional de Saude ARTIGO 3° Pica o Poder Executivo autorizado a realizar as alteraqoes que forem necessaries no PPA para implantagao da presente lei. ARTIGO 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. Corun^iara, 03 de maio de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Termo de Posse 176 }y ©Vi-iP H 1