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norma nº 1093/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1093 / 2018
Date 2018-06-13
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
native_id1191

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-=Ei
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n°354/2018/GAB. Corumbiara RO, 19 de Junho de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal 1093/2018, e Decreto
053/2018 que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e da outras
providencias", e Decreto n^ 052/2018 "Dispoe sobre o horario de expediente nos dias
uteis de jogos de Sele^ao brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018" (segue
documentos em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego.
Atenciosamente,
GENA^rR RiBEIRO
Vice-Prefeitf> Mun. de Corumbiara
TerVno de P. 177
©-
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
!Aunicip§^
12
LEI 0RDINARIAN° 1093, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
"DISPOE SOBRE AUTORIZAgAO
PARA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Munici'pio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Pica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 268.950,01 (Duzentos e
Sessenta e Oito, Novecentos e Cinquenta Reais e Um Centavo), para dar cobertura a seguinte
programagao:
05 - Orgao - SECItETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVINGS
PUBLICOS
26-Transporte
26782 - Transporte Rodoviario
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005,1,025000 - Manuten^ao do Convenio FITHA - Convenio n" 009/18/FITHA.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 268.950,01
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 268.950,01
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Govemo do Estado de Rondonia atraves do Convenio 009/18/ FITHA.
Artigo 3° - Fica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara-RO, 13 de Junho de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
b^rdo Marchlnl
Prefeits Municipal
Termo de P. n" 176
^eteitura MytilrffeMrae Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires. 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000
ro n\053/2018.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
"DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de
exercicio do cargo, e usando das atribuigoes que Ihes sao delegadas e
conferidas pela Lei Organica do Municipio, em especial pela Lei ns 1093, de 13 de Junho de
2018;
D E C R E T A:
ARTIGO 19 Pica aberto no orgamento do corrente exercicio financeiro, urn credlto Adicional
Especial, no valor de R$ 268.950,01 ( duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta mil ^
urn centavo), para cobertura as segulntes programagoes:
05- 6rgao- secretaria municipal de OBRAS E SERVICOS publicos
05.01- UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVigOS PUBLICOS
26-Transporte ^
26782 -Transporte Rodovlario
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.025000 - Manutengao do Convenio FITHA - Convenio n9 009/18/FITHA.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC rS 268.950,01
TOTAL DA SUPLEMENTACAO r$ 268.950,01
ARTIGO 29- Para dar cobertura ao credito autorlzado serao utilizados recursos provenientes do
Governo do Estado de Rondonia atraves do Convenio 009/18/FITHA.
ARTIGO 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
Oeci®*-°
Corumbiara-RO, 13 de Junho de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Uireio Marchlfl)
Prefeito Munlcipel
Termo de P. n® 176

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