| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1093 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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-=Ei ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n°354/2018/GAB. Corumbiara RO, 19 de Junho de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Municipal 1093/2018, e Decreto 053/2018 que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, e da outras providencias", e Decreto n^ 052/2018 "Dispoe sobre o horario de expediente nos dias uteis de jogos de Sele^ao brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018" (segue documentos em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego. Atenciosamente, GENA^rR RiBEIRO Vice-Prefeitf> Mun. de Corumbiara TerVno de P. 177 ©- ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO !Aunicip§^ 12 LEI 0RDINARIAN° 1093, DE 13 DE JUNHO DE 2018. "DISPOE SOBRE AUTORIZAgAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito do Munici'pio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1° - Pica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir no corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 268.950,01 (Duzentos e Sessenta e Oito, Novecentos e Cinquenta Reais e Um Centavo), para dar cobertura a seguinte programagao: 05 - Orgao - SECItETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVINGS PUBLICOS 26-Transporte 26782 - Transporte Rodoviario 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005,1,025000 - Manuten^ao do Convenio FITHA - Convenio n" 009/18/FITHA. 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 268.950,01 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 268.950,01 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Govemo do Estado de Rondonia atraves do Convenio 009/18/ FITHA. Artigo 3° - Fica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara-RO, 13 de Junho de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal b^rdo Marchlnl Prefeits Municipal Termo de P. n" 176 ^eteitura MytilrffeMrae Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires. 2129 - Fone: (69) 3343-2192 - CEP: 76995-000 ro n\053/2018. ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de exercicio do cargo, e usando das atribuigoes que Ihes sao delegadas e conferidas pela Lei Organica do Municipio, em especial pela Lei ns 1093, de 13 de Junho de 2018; D E C R E T A: ARTIGO 19 Pica aberto no orgamento do corrente exercicio financeiro, urn credlto Adicional Especial, no valor de R$ 268.950,01 ( duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta mil ^ urn centavo), para cobertura as segulntes programagoes: 05- 6rgao- secretaria municipal de OBRAS E SERVICOS publicos 05.01- UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVigOS PUBLICOS 26-Transporte ^ 26782 -Transporte Rodovlario 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.025000 - Manutengao do Convenio FITHA - Convenio n9 009/18/FITHA. 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC rS 268.950,01 TOTAL DA SUPLEMENTACAO r$ 268.950,01 ARTIGO 29- Para dar cobertura ao credito autorlzado serao utilizados recursos provenientes do Governo do Estado de Rondonia atraves do Convenio 009/18/FITHA. ARTIGO 39 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Oeci®*-° Corumbiara-RO, 13 de Junho de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Uireio Marchlfl) Prefeito Munlcipel Termo de P. n® 176