| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1094 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 1192 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO n Oficio n'371/2018/GAB. Corumbiara RO, 26 de Junho de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. VImos pelo presente, encamlnhar Lei Municipal 1094/2018, que "DIspoe sobre a Abertura de Credlto Adiclonal Especial, e da outras providencias", (segue Lei em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo. Atenciosamente, gena6irribeiro Vice-Prefeit^Mun. de Corumbiara Termo de P, 177 ^ssr ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PQDER EXECUTIVO LEIjyU=paCIPAL N° 1094 DE 19 DE JUNHO DE 2018. ^5 "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Vice-Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de u9oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 166.362,56 (Cento e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reals e cinquenta e seis centavos), para dar cobertura as seguintes programa96es: 05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05.01 -UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 26-Transporte 26782-Transporte Rodoviario 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.119000 - Pavimenta9ao Asfaltica em Vias Urbanas - Convenio n" 068/16/FITHA, 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalavoes - RC R$ 166.362,56 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 166.362,56 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habita9ao - FITHA, atraves do Convenio n® 068/16/FITHA. Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta95o da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica95o. cmm MUNICIPAL DE CWUMBIARA PRCTOCOLO Hrs - ^0 responsAvel VamtiiirM uonzflga Jete do Setor Leg/sfs/i'vo Ponana tfOOZuOn C Corumbiara - RO, 19 de Junho de 2018. GENA^ RIBEIRO Vice-Prifeito Municipal # Prefeitura Municipal dc Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcoiiiinbiara@websai.coni.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP: 0. ^