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norma nº 1094/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1094 / 2018
Date 2018-06-19
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1192

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
n
Oficio n'371/2018/GAB. Corumbiara RO, 26 de Junho de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
VImos pelo presente, encamlnhar Lei Municipal 1094/2018, que "DIspoe
sobre a Abertura de Credlto Adiclonal Especial, e da outras providencias", (segue Lei
em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo.
Atenciosamente,
gena6irribeiro
Vice-Prefeit^Mun. de Corumbiara
Termo de P, 177
^ssr
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PQDER EXECUTIVO
LEIjyU=paCIPAL N° 1094 DE 19 DE JUNHO DE 2018.
^5
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Vice-Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de
u9oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 166.362,56 (Cento e sessenta e seis mil, trezentos e
sessenta e dois reals e cinquenta e seis centavos), para dar cobertura as seguintes programa96es:
05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05.01 -UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
26-Transporte
26782-Transporte Rodoviario
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.119000 - Pavimenta9ao Asfaltica em Vias Urbanas - Convenio n" 068/16/FITHA,
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instalavoes - RC R$ 166.362,56
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 166.362,56
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habita9ao - FITHA, atraves do Convenio
n® 068/16/FITHA.
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta95o da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica95o.
cmm MUNICIPAL DE CWUMBIARA
PRCTOCOLO
Hrs
- ^0 responsAvel
VamtiiirM uonzflga
Jete do Setor Leg/sfs/i'vo
Ponana tfOOZuOn
C
Corumbiara - RO, 19 de Junho de 2018.
GENA^ RIBEIRO
Vice-Prifeito Municipal
#
Prefeitura Municipal dc Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcoiiiinbiara@websai.coni.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP: 0. ^

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