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norma nº 82/2018

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 82 / 2018
Date 2018-07-06
EmentaATUALIZA O VALOR CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 13 DE MAIO DE 2015, REFERENTE AO PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA ULTRASSONOGRAFISTA.
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ESTADO DE RONDOnIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR N° 082, DE 06 DE JULHO DE 2018.
"ATUALIZA O VALOR CONSTANTE NA TABELA DO
ANEXO I, DA LEI COWIPLEMENTAR N° 049, DE 13
DE WIAIO DE 2015, REFERENTE AO PROFISSIONAL
MEDICO ESPECIALISTA ULTRASSONOGRAFISTA"
0 Prefeito do Munidpio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es que Ihe sac conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o valor constante no
Anexo I -Tabela de Valores que e parte integrante da Lei Complementar Municipal n°. 049
de 13 de maio de 2015, referents ao profissional Medico Especialista Ultrassonografista.
Art. 2° O valor atualizado sera de R$ 60,00 (sessenta reais) para o
profissional Medico Especialista Ultrassonografista.
Art. 3° Os demais valores constantes na Tabela do Anexo I, da Lei
Complementar Municipal n°. 049 de 13 de maio de 2015 permanecerao Inalterados.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos
06 dias do mes de julho de 2018.
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LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Marcmni
Municipal
Termo de P. n® 176
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