| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2018 |
| Date | 2018-07-06 |
| Ementa | ATUALIZA O VALOR CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 13 DE MAIO DE 2015, REFERENTE AO PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA ULTRASSONOGRAFISTA. |
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ESTADO DE RONDOnIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR N° 082, DE 06 DE JULHO DE 2018. "ATUALIZA O VALOR CONSTANTE NA TABELA DO ANEXO I, DA LEI COWIPLEMENTAR N° 049, DE 13 DE WIAIO DE 2015, REFERENTE AO PROFISSIONAL MEDICO ESPECIALISTA ULTRASSONOGRAFISTA" 0 Prefeito do Munidpio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui96es que Ihe sac conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o valor constante no Anexo I -Tabela de Valores que e parte integrante da Lei Complementar Municipal n°. 049 de 13 de maio de 2015, referents ao profissional Medico Especialista Ultrassonografista. Art. 2° O valor atualizado sera de R$ 60,00 (sessenta reais) para o profissional Medico Especialista Ultrassonografista. Art. 3° Os demais valores constantes na Tabela do Anexo I, da Lei Complementar Municipal n°. 049 de 13 de maio de 2015 permanecerao Inalterados. Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos 06 dias do mes de julho de 2018. \V LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Marcmni Municipal Termo de P. n® 176 ./-V V. v> .-b