| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2018 |
| Date | 2018-07-06 |
| Ementa | "ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA(RO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio nM22/2018/GAB. Corumbiara RO, 18 de JULHO de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar LEI COMPEMENTAR 082/2018 que Dispoe sobre Atualizar o valor referente ao profissional medico especialista de uitrassonografista ,e da Lei Complementar n" 083/2018 e Dispoe sobre o Piano de Carreira ,e Cargos e Salaries do Magisterio Publico e da Lei complementar n5084/2018; onde Altera a Lei Complementar n9081/2018, e da Lei Ordinaria n" 1096/2018 sobre a Uniao de Camaras e Vereadores de Rondonia e das outras providencias" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o. Atenciosamente, LAERCIOMARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 DATAiasi la HORARlOiJilJiilAi' ESTADO DE R0ND6nIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO f/ [R Ass. LEI COMPLEMENTAR N° 084, DE 06 DE JULHO DE 2018. "Altera o artigo 42 da Lei Complementar n® 081 de 04 de junho de 2018, que dispoe sobre o Piano de Cargos Carreiras e Salarios (PCCS) e sobre a Estrutura Administrativa e Organlzacional da Camara Municipal de Corumbiara (RO), e da outras providencias" 0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1° - Pica modificado o artigo 42 da Lei Complementar n° 081 de 04 de junho de 2018 que passara a ter a seguinte redapao: Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua oublicacao, revoaando se as Leis Complementares n° 041/2014. 047/2015 e 054/2015. Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos 06 dias do mes de julho de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal ..'grcio WarcMni Prefe'.^ Municipal Termo de P. n' 176