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norma nº 84/2018

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 84 / 2018
Date 2018-07-06
Ementa"ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 04 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA(RO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nM22/2018/GAB. Corumbiara RO, 18 de JULHO de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar LEI COMPEMENTAR 082/2018 que
Dispoe sobre Atualizar o valor referente ao profissional medico especialista de
uitrassonografista ,e da Lei Complementar n" 083/2018 e Dispoe sobre o Piano de
Carreira ,e Cargos e Salaries do Magisterio Publico e da Lei complementar
n5084/2018; onde Altera a Lei Complementar n9081/2018, e da Lei Ordinaria n"
1096/2018 sobre a Uniao de Camaras e Vereadores de Rondonia e das outras
providencias" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o.
Atenciosamente,
LAERCIOMARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 176
DATAiasi la HORARlOiJilJiilAi'
ESTADO DE R0ND6nIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
f/ [R
Ass.
LEI COMPLEMENTAR N° 084, DE 06 DE JULHO DE 2018.
"Altera o artigo 42 da Lei Complementar n®
081 de 04 de junho de 2018, que dispoe sobre
o Piano de Cargos Carreiras e Salarios
(PCCS) e sobre a Estrutura Administrativa e
Organlzacional da Camara Municipal de
Corumbiara (RO), e da outras providencias"
0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui^oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou
e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Pica modificado o artigo 42 da Lei Complementar n° 081 de 04
de junho de 2018 que passara a ter a seguinte redapao:
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua oublicacao, revoaando
se as Leis Complementares n° 041/2014. 047/2015 e 054/2015.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos
06 dias do mes de julho de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
..'grcio WarcMni
Prefe'.^ Municipal
Termo de P. n' 176

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