| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO MANOEL RIBEIRO Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Cep:76.995-000 fone/fax(069)3343 215 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018 Ohara = “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto Legislativo nº 002/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com $ |, Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o seguinte: É DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica APROVADO as CONTAS do Município de Corumbiara - RO, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, de responsabilidade do Senhor Deocleciano Ferreira Filho. - Art. 2º - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de 2016, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação. Corumbiara - RO, 27 de agosto de 2018. Dani ds don Valdinei da EM Espindola Sidinei dos Santos Moura Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018 terei sa Silva D. ami ilóves Vereadora 1º Secretaria Vereador 2º Secretario Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018