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norma nº 2/2018

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1201

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
Av. Itália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Cep:76.995-000 fone/fax(069)3343 215
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018 Ohara =
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2016, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo nº 002/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com $ |,
Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o
seguinte: É
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADO as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, de responsabilidade do Senhor Deocleciano
Ferreira Filho. -
Art. 2º - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de
2016, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 27 de agosto de 2018.
Dani ds don
Valdinei da EM Espindola Sidinei dos Santos Moura
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
terei sa Silva D. ami ilóves
Vereadora 1º Secretaria Vereador 2º Secretario
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018

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