| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | "RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n'422/2018/GAB. Corumbiara RO, 18 de JULHO de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar LEI COMPEMENTAR 082/2018 que Dispoe sobre Atuaiizar o valor referente ao profissional medico especialista de ultrassonografista ,e da Lei Complementar n° 083/2018 e Dispoe sobre o Piano de Carreira ,e Cargos e Salarios do Magisterio Publico e da Lei complementar n5084/2018; onde Altera a Lei Complementar n2081/2018, e da Lei Ordinaria n® 1096/2018 sobre a Uniao de Camaras e Vereadores de Rondonia e das outras providencias" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo. Atenciosamente, LAERCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 175 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO if cio Ol "V \ AS8.^jS LEI ORDINARIA N° 10^|)^T2"PW^LHO DE 2018. "RECONHECE A UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores aprovou e Eie sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1° - Pica o Presidente da Camara Municipal autorizado a proceder a filia?ao desta Camara a UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER, inscrita no CNPJ sob o n° 18.109.202/0001-31, com sede a avenida Marechal Rondon, n° 2068 - centro, Municipio de Cacoal, Estado de Rondonia, pessoa juridica de direito privado, registrada no livro "A-23" sob o n° 2.880, no Servigo de Registro Civil de Pessoas Juridicas da Comarca de Cacoal Estado de Rondonia. Art. 2° - A filiagao da Camara Municipal de Corumbiara a UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER, se dara de forma facultativa, atraves de Resolugao da Mesa Diretora, mediante pagamento da mensalidade fixada em Assembleia Geral daquela entidade. Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos 12 dias do mes de julho de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal ;-6rcloMarchin! Prefc!> Municipal Termo de P. n" 5^ O \ Q ✓