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norma nº 1096/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1096 / 2018
Date 2018-07-12
Ementa"RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n'422/2018/GAB. Corumbiara RO, 18 de JULHO de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar LEI COMPEMENTAR 082/2018 que
Dispoe sobre Atuaiizar o valor referente ao profissional medico especialista de
ultrassonografista ,e da Lei Complementar n° 083/2018 e Dispoe sobre o Piano de
Carreira ,e Cargos e Salarios do Magisterio Publico e da Lei complementar
n5084/2018; onde Altera a Lei Complementar n2081/2018, e da Lei Ordinaria n®
1096/2018 sobre a Uniao de Camaras e Vereadores de Rondonia e das outras
providencias" (segue leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo.
Atenciosamente,
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 175
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
if cio Ol "V \
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LEI ORDINARIA N° 10^|)^T2"PW^LHO DE 2018.
"RECONHECE A UNIAO DE CAMARAS E
VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER,
COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS"
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores aprovou
e Eie sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Pica o Presidente da Camara Municipal autorizado a proceder a
filia?ao desta Camara a UNIAO DE CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA -
UCAVER, inscrita no CNPJ sob o n° 18.109.202/0001-31, com sede a avenida Marechal
Rondon, n° 2068 - centro, Municipio de Cacoal, Estado de Rondonia, pessoa juridica de
direito privado, registrada no livro "A-23" sob o n° 2.880, no Servigo de Registro Civil de
Pessoas Juridicas da Comarca de Cacoal Estado de Rondonia.
Art. 2° - A filiagao da Camara Municipal de Corumbiara a UNIAO DE
CAMARAS E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER, se dara de forma facultativa,
atraves de Resolugao da Mesa Diretora, mediante pagamento da mensalidade fixada em
Assembleia Geral daquela entidade.
Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, aos
12 dias do mes de julho de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
;-6rcloMarchin!
Prefc!> Municipal
Termo de P. n"
5^
O \ Q ✓

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