| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE ÔNIBUS ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUim:iPAL N2. 1097 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. Com^- DISPOE SOBRE A AMPLIAgAO DO IMUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE ONIBUS ESCOLAR NO MUNICIPIO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Vice-Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondonia, no use de suas atribuigoes legais que ihe sac conferidas per Lei, faz saber que a Camara Municipal de Corumbiara aprovou e ele sanciona e publica a seguinte: LEI Art. 12 - Pica criada mais 01 (uma) vaga no Processo Seletivo - Edital n^. 001/2018/SEMED do municipio de Corumbiara, estado de Rondonia, para o cargo temporario e/ou emergencial de MONITOR DE ONIBUS ESCOLAR, alterando-se assim o artigo segundo da Lei Ordlnaria n^. 1077 de 24 de Janeiro de 2018, totalizando assim 12 (doze) vagas. Art. 29 - Aplica-se a esta Lei, para todos os efeitos, o disposto na Lei Complementar Municipal n®. 042/2014 e Lei Ordinaria n^. 1077/2018, especificamente o seu artigo segundo. Art. 32 - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei serao cobertas com as dotagoes seguintes: 123610006.2.020000 - Manuten^ao das Atlvidades da Secretaria de Educa^ao 3.1.90.11.00.00.00 - Venclmentos e Vantagens Fixas - Pessoal 441 Fonte: 100 Rec. Tesouro - Rec. Proprios. Art. 49 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. Corumbiara/RO, 17 de Agosto de 2018. Genacfi^ibelro Vice-Prefeito do municipio de Corumbiara/RO Prefeitura do Municipio de Corumbiara/RO - Av. Olavo Pires, 2129, Centro - Tel. 0xx69 3343 2192 - CEP: 76.995-000