| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OURAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA ' ^ I i a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA j I ^ PODER EXECUTIVO X' LEI MUNICIPAL N° 1098 DE 17 DE AGOSTO DE 2018. \ ^ J "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ^ ■ # ADICIONAL SUPLEWIENTAR E DA OURAS Jy PROVIDENCIAS " O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: vApal de n sP—X Ck 0 ^ LEI; <3 ^ Ass. i\KW>i Art. 1® - Pica o Poder executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para dar cobertura a seguinte programa9ao: 01 - ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 - Legislativa 01.031 -Agao legislativa 01.031.0001 - Legislative Democratico 01.031.0001.2001.0000 - Manuten^ao e apoio dos services administrativos da Camara 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 3.500,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consume R$ 1.500,00 Total do Credito R$ 5.000,00 Art. 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43 § 1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula^ao parcial da dota9ao especificada abaixo: 01 - ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 ~ Legislativa 01.031 -A9ae legislativa 01.031.0001 - Legislative Demecratice 01.031.0001.2001.0000 - Manuten9ao e apoio dos servi9os administrativos da Camara 3.3.90.14.00.00.00 - Diarias ne Pals R$ 5.000,00 Total do Credito R$ 5.000,00 Art. 3° - Pica o Poder Executivo autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para a implanta9ao da presente Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Corumbiara - RO, 17 de Agosto de Prefeiiura Municipal de Commbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; Dferconimbiara@websai.com.br; Fone: Oxx(69)3343-2l92; CER^8995-000 , ,\