| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1099 / 2018 |
| Date | 2018-08-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n^SOe/aOlS/GAB. Ao Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018, Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no Municipio de Corumbiara, e da outras providencias'-IOSS, 1099, 1101, 1102, 1103, 1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicionai Especial e Suplementar, e da outras providencias". Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe sobre a concessa~o de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em conformidade com a Lei Federal ns 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas aiterafoes" e Lei Complementar na 086/2018 (segue Lei em anexoj. Sendo 0 que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o. Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO ^-• ;:£»MUNICIPAL N° 1099 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E OA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito do Munici'pio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas ^oiatei^iuigSes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI; Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exerci'cio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (Tres Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programa96es: 06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitario 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Arti'sticas e Esportivas 3.3.90.48.00.0000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas - RP R$ 3.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 3.000,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das dota96es especificadas abaixo: 06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitario 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Artisticas e Esportivas 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP RS 3.000,00 TOTAL DA REDUCAO R$ 3.000,00 Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implantaqao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao, revogadas as disposi96es etn contrario. Corumbiara - RO, 29 de Agosto de 20,18. VV.-' LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal ^0' c \o" Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pircs, 2129; E-Mail: prefconinibiara@websat.coin.br; Fone: 0xx(69)3343-2l92; CEP:7