br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1099/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1099 / 2018
Date 2018-08-29
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id1206

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n^SOe/aOlS/GAB.
Ao
Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018,
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe
sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no
Municipio de Corumbiara, e da outras providencias'-IOSS, 1099, 1101, 1102, 1103,
1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicionai Especial e
Suplementar, e da outras providencias". Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe
sobre a concessa~o de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em
conformidade com a Lei Federal ns 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas
aiterafoes" e Lei Complementar na 086/2018 (segue Lei em anexoj.
Sendo 0 que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o.
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
^-• ;:£»MUNICIPAL N° 1099 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E OA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Munici'pio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
^oiatei^iuigSes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI;
Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exerci'cio Financeiro, um
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (Tres Mil Reais), para dar cobertura as
seguintes programa96es:
06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitario
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Arti'sticas e Esportivas
3.3.90.48.00.0000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas - RP R$ 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 3.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das
dota96es especificadas abaixo:
06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitario
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Artisticas e Esportivas
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP RS 3.000,00
TOTAL DA REDUCAO R$ 3.000,00
Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implantaqao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao, revogadas as
disposi96es etn contrario.
Corumbiara - RO, 29 de Agosto de 20,18.
V￾V.-'
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal ^0'
c
\o"
Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pircs, 2129; E-Mail: prefconinibiara@websat.coin.br; Fone: 0xx(69)3343-2l92; CEP:7

open original →