| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1101 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^BINETE DO PREFEITO Oficio n"506/2018/GAB. Ao Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018. Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei's Municipal ns 1097/2018 "Dispoe sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onlbus Escolar no Munici'pio de Corumbiara, e da outras providenclas"J09S', 1099, llQi, 1102, I103, 1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credlto Adiclonal Especial e Suplementar, e da outras provldenclas", Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe sobre a concessao de benefi'clos eventuals no munlcipio de Corumbiara em conformldade com a Lei Federal ps 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas alterafoes" e Lei Complementar nS 086/2018 (segue Lei em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estlma e aprefo. Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEWOTCIPAL N° 1101 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. - i I "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribuipOes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar cobertura as seguintes prograraa9oes: 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10301 - Aten9ao Basica 103010007 - Saude para Todos 103010007.1.027000 - Manuten9ao da Aten9ao Basica - Proposta ENS. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - RC R$ 400.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 400.000,00 Artigo 2" - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes da Proposta n° 15246.0410001/18-001, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacional de Saude (FNS). Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contr^io. Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018. r LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal 4^' r^- ' y ' Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; tireFcoiiimbiaraf^websat.coiii.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78^^-000.ctO