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norma nº 1101/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1101 / 2018
Date 2018-09-03
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1208

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
^BINETE DO PREFEITO
Oficio n"506/2018/GAB.
Ao
Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018.
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei's Municipal ns 1097/2018 "Dispoe
sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onlbus Escolar no
Munici'pio de Corumbiara, e da outras providenclas"J09S', 1099, llQi, 1102, I103,
1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credlto Adiclonal Especial e
Suplementar, e da outras provldenclas", Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe
sobre a concessao de benefi'clos eventuals no munlcipio de Corumbiara em
conformldade com a Lei Federal ps 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas
alterafoes" e Lei Complementar nS 086/2018 (segue Lei em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estlma e aprefo.
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEWOTCIPAL N° 1101 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
- i
I
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribuipOes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para dar
cobertura as seguintes prograraa9oes:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10301 - Aten9ao Basica
103010007 - Saude para Todos
103010007.1.027000 - Manuten9ao da Aten9ao Basica - Proposta ENS.
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - RC R$ 400.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 400.000,00
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes da Proposta n° 15246.0410001/18-001, firmados entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Fundo Nacional de Saude (FNS).
Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contr^io.
Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018.
r
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; tireFcoiiimbiaraf^websat.coiii.br; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78^^-000.ctO

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