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norma nº 1102/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1102 / 2018
Date 2018-09-03
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1209

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Afta) da r>
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
gabinete do prepeito
Oficion''506/2018/GAB. Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe
sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no
Municipio de Corumbiara, e da outras providencias"I09S, 1099, 1101, 1102, 1103,
1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional EspLiai e
Supiementar, e da outras providencias", Lei Complementar n9 085/2018 "Dispoe
sobre a concessao de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em
conformidade com a Lei Federal n^ 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas
alterafoes" e Lei Complementar 086/2018 (segue Lei em anexo).
Sendo 0 que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego.
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Mf
LEI MUNICIPAL N° 1102 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI;
Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, urn
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reals), para dar cobertura
as seguintes progrania9oes:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJdE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10301 - Aten9ao Basica
103010007 - Saude para Todos
103010007.1.030000 - Aquisi9ao de Equipamentos Odontologicos - Proposta FNS.
4.4,90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 25.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 25.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes da Proposta n° 1100071712181958327, firmados entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Fundo Nacional de Saude (FNS).
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018.
-4-^'
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
f\oy 4^
4
' • ••• ' V ^ Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; prercorumbiara@websai.com.br; Fone; Oxx(69)343-2192;CEP;78966-OO.Q^'

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