| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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Afta) da r> ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA gabinete do prepeito Oficion''506/2018/GAB. Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no Municipio de Corumbiara, e da outras providencias"I09S, 1099, 1101, 1102, 1103, 1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional EspLiai e Supiementar, e da outras providencias", Lei Complementar n9 085/2018 "Dispoe sobre a concessao de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em conformidade com a Lei Federal n^ 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas alterafoes" e Lei Complementar 086/2018 (segue Lei em anexo). Sendo 0 que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego. Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Mf LEI MUNICIPAL N° 1102 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI; Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, urn Credito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reals), para dar cobertura as seguintes progrania9oes: 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAIJdE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10301 - Aten9ao Basica 103010007 - Saude para Todos 103010007.1.030000 - Aquisi9ao de Equipamentos Odontologicos - Proposta FNS. 4.4,90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 25.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 25.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes da Proposta n° 1100071712181958327, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacional de Saude (FNS). Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018. -4-^' LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal f\oy 4^ 4 ' • ••• ' V ^ Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; prercorumbiara@websai.com.br; Fone; Oxx(69)343-2192;CEP;78966-OO.Q^'