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norma nº 1103/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1103 / 2018
Date 2018-09-03
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1210

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ESTADO DE RONDONU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n'506/2018/GAB. Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Le/s Municipal ns 1097/2018 "Dispoe
sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onlbus Escolar no
Munlci'pio de Corumbiara, e da outras provjdenclas"i09S', 1099, 1101, 1102, 1103,
1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adiclonal Especial e
Suplementar, e da outras providencias". Lei Complementar ns 085/2018 "Disp5e
sobre a concessao de beneficlos eventuals no munlcipio de Corumbiara em
conformldade com a Lei Federal na 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas
alterafoes" e Lei Complementar ns 086/2018 (segue Lei em anexoj.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego.
Atenclosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODEREXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N° 1103 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, urn
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Gem Mil Reais), para dar cobertura ^
seguintes programa96es:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10301 - Aten9ao Basica
103010007 - Saude para Todos
103010007.1.031000 - Aquisi9ao de Equipamentos Permanentes - U.S.F. - F.S.S. Prop. FNS.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO 100.000,00
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes da Proposta n° 15246.041000/1180-01, firmados entre a Prefeitura Municipal de
Corumbiara e o Ministerio da Saude.
Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara — RO, 03 de Setembro de 2018.
r tek1111'
I
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
4^^
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Fires, 2129; E-Mail: prercoruiiibiara@websiit coin.br; Fone: 0xx(69)343-^192; CEP:78966-000

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