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norma nº 1104/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1104 / 2018
Date 2018-09-03
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1211

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
yk
Oficio n"506/2018/GAB. Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe
sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no
Munici'pio de Corumbiara, e da outras providencias"I09S, 1099, 1101, 1102, 1103,
1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicionai Especial e
Suplementar, e da outras providencias", Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe
sobre a concessao de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em
conformidade com a Lei Federal ns 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas
alterafoes" e Lei Complementar ns 086/2018 (segue Lei em anexoj.
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima
e apre^o.
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA §f 0*^ ^
PODER EXECUTTVO gf
-LELMUNICIPAL N° 1104 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
-O \ "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
1 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
r j OUTRAS PROVIDENCIAS".
\ O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de
'Oru que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de ' ' ^adores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / ^
LEI:
s
Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro,
um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil
Reals), para dar cobertura as seguintes programafoes:
06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO
12 - Educa^ao
12361 - Ensino Fundamental
123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 - Manuten9ao das Atividades da Secretaria de Educa^ao
3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP R$ 125.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 125.000,00
Artigo 2° ■ Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao
parcial das dota96es especificadas abaixo:
06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
27 - Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitario
278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Artisticas e Esportivas
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP R$ 40.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica - RP R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - RP R$ 70.000,00
TOTAL DA REDUCAO R$ 125.000,00
Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas
as disposi96es em contrario.
Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018^0^^
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal ^
i . ^ ^ ^ \ 7- ■
Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pircs, 2129; E-Mail: prefcQrumbiara@websal.coiii.br ; Foiie: Oxx(69)3343-2192; CEP:7(M5-OCW.

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