| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1104 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO yk Oficio n"506/2018/GAB. Corumbiara RO, 05 de Setembro de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1097/2018 "Dispoe sobre a ampliafao do numero de vagas para o cargo de monitor de onibus Escolar no Munici'pio de Corumbiara, e da outras providencias"I09S, 1099, 1101, 1102, 1103, 1104/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicionai Especial e Suplementar, e da outras providencias", Lei Complementar ns 085/2018 "Dispoe sobre a concessao de beneficios eventuais no municipio de Corumbiara em conformidade com a Lei Federal ns 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 e suas alterafoes" e Lei Complementar ns 086/2018 (segue Lei em anexoj. Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre^o. Atenciosamente, ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA §f 0*^ ^ PODER EXECUTTVO gf -LELMUNICIPAL N° 1104 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. -O \ "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE 1 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E r j OUTRAS PROVIDENCIAS". \ O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de 'Oru que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de ' ' ^adores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: / ^ LEI: s Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reals), para dar cobertura as seguintes programafoes: 06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO 12 - Educa^ao 12361 - Ensino Fundamental 123610006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 - Manuten9ao das Atividades da Secretaria de Educa^ao 3,3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP R$ 125.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 125.000,00 Artigo 2° ■ Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das dota96es especificadas abaixo: 06 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA^AO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO 27 - Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitario 278120006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 278120006.2.031000 -Atividades Culturais, Artisticas e Esportivas 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo - RP R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica - RP R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - RP R$ 70.000,00 TOTAL DA REDUCAO R$ 125.000,00 Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara - RO, 03 de Setembro de 2018^0^^ LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal ^ i . ^ ^ ^ \ 7- ■ Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pircs, 2129; E-Mail: prefcQrumbiara@websal.coiii.br ; Foiie: Oxx(69)3343-2192; CEP:7(M5-OCW.