| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
| native_id | 1213 |
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Of(cion"513/2018/GAB.
Ao
Corumbiara RO, 11 de Setembro de 2018.
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal ns 1106,1107,11081109
e 1110/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e
Suplementar, e da outras providencias"; fsegue Leis em anexo),
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego.
Atenciosamente,
loK A
0
ESTADO DE RONDONIA |t\^
j«/^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
' "-
LEI MUNICIPAL NM106 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. ^
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Municipio de Corunibiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui96es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
/ t C:-
LEI: S
psSiJ(i!^3-
Artigo 1® - Fica aberto no or9amento do corrente Exerci'cio Financek^, un^
Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), as
seguintes cif^aiiintfts programa9oes: nrnaramacnes: Ar>
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4"^"
07.01-UNIDADE-SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE / ^ j
10 - Saude ' ^
10122-Administra9ao Geral \ , .
101220007 - Saude para Todos \ -s
101220007.2.035000 - Manuten9ao das Atividades da SEMUSA
\ ^
3.3.90.33.00,0000 - Passagens e Despesas com Locomo9ao - RP R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 15.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das
dota96es especificadas abaixo:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saude
10122 - Administra9ao Geral
101220007 - Saude para Todos
101220007.2.046000 - Aquisi9ao de equipamentos e materials permanente da SEMUSA.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 5.000,00
10302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatoria!
103020007 - Saude para Todos
103020007.2.102000 - Aquis. de Equip, e Materials Permanente para Farmacia Basica.
4.4.90,52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP R$ 5.000,00
10304 - Vigilancia Sanitaria
103040007 - Saude para Todos
103040007.2.103000 - Aquis. de Equip, e Materials Permanente para Vigilancia Sanitaria.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos c Material Permanente — RP R$ 5.000,00
TOTAL DA REDUCAO R$ 15.000,00
Artigo 3° - Fica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara — RO, 10 de Setembro de 2018.
,1?
Prefeito Municipal ;
(' CL_.:..L ^
Prefeilura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: nrei'coruinbiara@\vebsai.com.br; Fone: 0xx{6^)^-2r^2; CEP:78966-0^j[^^i^y