| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETB DO PREFEITO Oficio n°513/2018/GAB. Ao Corumbiara RO; 11 de Setembro de 2018. Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presldente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presldente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1106, 1107, 11081109 e 1110/2018, que "Dlspoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras providencias", (segue Leis em anexo), Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo. Atenciosamente, 0^ loK 0.^ a 0 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LELMUNICIPAL 1107 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. is.ju_ "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribuifoes que ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Mugi^al de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1" - Pica aberlo no or^amento do corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Centro e Sessenta Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programa9oes: 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10301 - Aten9ao Baslca 103010007 - Saude para Todos 103010007.1.026000 - Aquisi^ao de Ambulancias - Proposta ENS. 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 160.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA<;A0 RS 160.000,00 Artigo T - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes das Propostas n° 1100071712270949691 e 110007171218195469 , firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacional de Saiide (FNS). Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara — RO, 10 de Setembro de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal pttmo Municipal TarmodeP.nMie ^0^ ^ . / .. ^<9 r- - •CT ,oa' Prefeitura Municipal de Coriiinbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefcoruiiibiuia@websai.coin.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP:78966-000.