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norma nº 1107/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1107 / 2018
Date 2018-09-10
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1214

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texto integral #

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETB DO PREFEITO
Oficio n°513/2018/GAB.
Ao
Corumbiara RO; 11 de Setembro de 2018.
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presldente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presldente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1106, 1107, 11081109
e 1110/2018, que "Dlspoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e
Suplementar, e da outras providencias", (segue Leis em anexo),
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprefo.
Atenciosamente,
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LELMUNICIPAL 1107 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
is.ju_
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribuifoes que ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Mugi^al de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1" - Pica aberlo no or^amento do corrente Exercicio Financeiro, um
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 160.000,00 (Centro e Sessenta Mil Reais), para dar
cobertura as seguintes programa9oes:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10301 - Aten9ao Baslca
103010007 - Saude para Todos
103010007.1.026000 - Aquisi^ao de Ambulancias - Proposta ENS.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RC R$ 160.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTA<;A0 RS 160.000,00
Artigo T - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes das Propostas n° 1100071712270949691 e 110007171218195469 , firmados entre a
Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Fundo Nacional de Saiide (FNS).
Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara — RO, 10 de Setembro de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
pttmo Municipal TarmodeP.nMie ^0^ ^ . /
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•CT ,oa'
Prefeitura Municipal de Coriiinbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail; nrefcoruiiibiuia@websai.coin.br; Fone: Oxx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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