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norma nº 1108/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1108 / 2018
Date 2018-09-10
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
native_id1215

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texto integral #

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n'513/2018/GAB.
Ao
Corumbiara RO; 11 de Setembro de 2018.
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores. ft
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1106,1107,11081109
e 1110/2018, que "DIspoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e
Suplementar, e da outras providencias", (segue Leis em anexo),
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego.
Atenciosamente,
loT
0
>0
%
A
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA .,^'-<6-
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL N° 1108 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
:)j4g,6g^^,quecihd''sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores
aprov^e^l'^siiciona e promulga a seguinte:
Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
LEI:
Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Fi
Credito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um Milhao e Gem Mil Reai
cobertura as seguintes programa95es:
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.01 - UNIDADE ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 - Saiide
10302 - Assistcncia Hospitalar e Ambulatorial
103020007 - Saiide para Todos
103020007.1.032000 - Constru9ao de Unidade de Aten9ao Especializada em Saiide - 841287
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala9oes - RC R$ 1.000.000,00 ^
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP RS 100.000,00 ^
TOTAL DA SUPLEMENTA^AO R$ 1.100.000,00
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados R$
1.000.000,00 (Um Milhao de Reais) provenientes do Contrato de Repasse n°
841287/2016/MS/CAlXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministerio da
Saiide e R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal
4.320/64, pela anula9ao parcial das dota9oes especificadas abaixo:
prefeitura municipal de corumbiara - RO
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ de aairdo ^ o
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ 1^// o Vem
10-Saude _
10301 - Aten9ao Basica
103010007 - Saiide para Todos —
103010007.1.106000 - Amplia9ao e Constru9ao de Unidades Basicas de Saude.
43.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - RP 20.000^0
103010007.2.047000 - Amplia9ao e Constru9ao de Unidades Basicas de Saiide.
4.4.90.51.00,0000 - Obras e Instalavoes - RP R$ 50.000,00
103010007.2.100000 - Aquis. de Equip, e Materials Permanente para Aten9ao Basica.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 10.000,00
10302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020007 - Saiide para Todos
103020007.2.0430000 - Aquisi9ao de Ambulancia e Veiculos de Apoio
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 15.000,00
103020007.2.101000 - Aquis. de Equip, e Materials Perman. para Media e Alta Complexidade.
4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 5.000,00
TOTAL DA REDUCAO RS 100.000,00
( • - ■ ■ ■ -
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pires, 2129; K-Mai]:.prgfi;oriimbiara@vvebsal.com.br; Foiie: Oxx(69)343-2192j,CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITERA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVQ
Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a reaiizar as altera95es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara - RO, 10 de Setembro de 2018.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
f-refeito Municipal
Tenmo de P. n' 176
c
Prefeitiira Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: r)refconiinbiara@vvebsat.coni.br; Fone: Oxx(69)343-2l92; CEP:78966-000.

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