| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n'513/2018/GAB. Ao Corumbiara RO; 11 de Setembro de 2018. Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. ft Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1106,1107,11081109 e 1110/2018, que "DIspoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras providencias", (segue Leis em anexo), Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego. Atenciosamente, loT 0 >0 % A ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA .,^'-<6- PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL N° 1108 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". :)j4g,6g^^,quecihd''sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprov^e^l'^siiciona e promulga a seguinte: Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas LEI: Artigo 1® - Pica aberto no or9amento do corrente Exercicio Fi Credito Adicional Especial, no valor de R$ 1.100.000,00 (Um Milhao e Gem Mil Reai cobertura as seguintes programa95es: 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.01 - UNIDADE ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 - Saiide 10302 - Assistcncia Hospitalar e Ambulatorial 103020007 - Saiide para Todos 103020007.1.032000 - Constru9ao de Unidade de Aten9ao Especializada em Saiide - 841287 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala9oes - RC R$ 1.000.000,00 ^ 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP RS 100.000,00 ^ TOTAL DA SUPLEMENTA^AO R$ 1.100.000,00 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados R$ 1.000.000,00 (Um Milhao de Reais) provenientes do Contrato de Repasse n° 841287/2016/MS/CAlXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministerio da Saiide e R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das dota9oes especificadas abaixo: prefeitura municipal de corumbiara - RO 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ de aairdo ^ o 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ 1^// o Vem 10-Saude _ 10301 - Aten9ao Basica 103010007 - Saiide para Todos — 103010007.1.106000 - Amplia9ao e Constru9ao de Unidades Basicas de Saude. 43.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - RP 20.000^0 103010007.2.047000 - Amplia9ao e Constru9ao de Unidades Basicas de Saiide. 4.4.90.51.00,0000 - Obras e Instalavoes - RP R$ 50.000,00 103010007.2.100000 - Aquis. de Equip, e Materials Permanente para Aten9ao Basica. 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 10.000,00 10302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 103020007 - Saiide para Todos 103020007.2.0430000 - Aquisi9ao de Ambulancia e Veiculos de Apoio 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 15.000,00 103020007.2.101000 - Aquis. de Equip, e Materials Perman. para Media e Alta Complexidade. 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente - RP RS 5.000,00 TOTAL DA REDUCAO RS 100.000,00 ( • - ■ ■ ■ - Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av,: Olavo Pires, 2129; K-Mai]:.prgfi;oriimbiara@vvebsal.com.br; Foiie: Oxx(69)343-2192j,CEP:78966-000. ESTADO DE RONDONIA PREFEITERA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVQ Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a reaiizar as altera95es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara - RO, 10 de Setembro de 2018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal f-refeito Municipal Tenmo de P. n' 176 c Prefeitiira Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: r)refconiinbiara@vvebsat.coni.br; Fone: Oxx(69)343-2l92; CEP:78966-000.