| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICfPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITG Oficio n''513/2018/GAB. Ao Corumbiara RG, 11 de Setembro de 2018. Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presenter encaminhar Leis Municipal ns 1106,1107,1108 1109 e 1110/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adlcionai Especial e Suplementar, e da outras providencias", (segue Leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momentO; externamos votos de estlma e aprefo. t Atenciosamente, ioK 0 0 ESTADO DE RONDONIA ^ . v m % «0^,j2^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECl ITIVO ^. ■ yS^]^ LEIhl MUNICIPAL MUINiLimL N° 1109 DE 10 DE SETEMBRO "DISPOE DE 2018. SOBRE A ABERTURA DE CR^DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui9oes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Caniara Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte; Jf7 ^0 lijW, Artigo 1® - Pica aberto no orgamento do corrente Exercicio Fin^ceiro, urn Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos N|l.JR«aiS);' cobertura as seguintes programa9oes; ^ A"' r-iXAOO07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / ; f ijl07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE I — 10301 - Atenvao Basica V 103010007 - Saiide para Todos , ^ „ t Xpc p'v#' 103010007.2.038000 - Manuten9ao do PSF (Programa Saude da Famdia). 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - SUS nnn on 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv, de Terceiros - P. Juridica - SUS kj .31.uuu,uu 103010007.2.048000 - Manuten9ao do Programa Saude Buca! 3. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - SUS ' 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - SUS ^.uuu,uu 10302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 103020007-Saude para Todos , -j j 103020007.2.042000 - Manuten9ao das A96es da Media e Alta Complexidade. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - SUS ^ 1^-" ' 10304 - Vigilancia Sanitaria 103040007 - Saude para Todos 103040007.2.041000 - Manuten9ao da Vigilancia Sanitaria 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - SUS R«A*nnn 00 ^ 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - SUS K3> 3.uuu,uu 10305 - Vigilancia Epidemiologica 103050007-Saude para Todos . 103050007.2.040000 - Manuten9ao da Vigilancia Ambiental e Epidemiologica 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - SUS ^ i d'noo 00 3.3.90,39,00.0000 - Outros Serv. de Terceiros - P. Juridica - SUS Hi I4.uuu,uu TOTAL DA SUPLEMENTAgAO ■; K$ 300.0UU,UU Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Incise I, da Lei Federal 4.320/64, peio superavit fmanceiro apurado em balan90 patrimonial do exercicio de 2017 para a Fonte SUS. u ~ «..o Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera9oes que forem necessaries no PPA para implanta9ao da presente lei. , _ , ^rtigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubhcapao, revogaaas as d'sPOS'?°m^^t^ri°. ^ Corumbiara-RO, 10 de Setembro de 2018. LAERCIO MARCHINI ^ Prefeito Municipal ;^fGio,Marrtiirii — T) ^ Ol.^ P.,es. 2U9; r-M..r ; Fon. 343-2.92; CEP:7S9«-000: