| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" |
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BSTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICfPAL DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficion'513/2018/GAB. Corumbiara RO, 11 de Setembro de 2018. Ao Excelentfssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lets Municipal 1106, 1107, 1108 1109 e 1110/2018, que "Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras providenclas", (segue Leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momentO; externamos votos de estima e aprego. Atenclosamente; loT4^ 0 s ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO L^ELMUNICIPAL NM110 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". ^. 0 Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas Ji^Ses que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camar^j^^tfftfcipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo r - Pica aberto no or^amento do corrente Exercicio Financeiro, um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reals), para dar cobertura as seguintes programagoes: 05 - 6rgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 15- Urbanismo 15451 - Infra-Estrutura Urbana 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.033000 - Constru^ao de uma Pra^a Publica - Guarajus - Convenio n° 09I/18/PJ/DER-RO. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala^oes - RC R$ 250.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA^AO RS 250.000,00 Artigo 2° - Para dar cobertura ao Credito aiitorizado serao utilizados recursos provenientes do Convenio n° 091/18/PJ/DER-RO, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Servi^os Publicos/ DER-RO. Artigo 3° - Pica o poder executivo autorizado a realizar as altera^oes que forem necessarias no PPA para implanta^ao da presente lei. Artigo 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrdrio. Corumbiara - RO, 10 de Setembro 4g?018. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal f La6rclo Marclilnl Prefeito Municipal --xA"- ^ ' 'rK" 1 TennodeP.n°17S . Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.; Olavo Pires, 2129, E-Mail: prercoruinbiara@websai.com.br; Fone: 0\x(69).t4:t.2192, CEP:78966-000.