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norma nº 1120/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1120 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id1220

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
» PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO REA
o é Es GABINETE DO VEREADOR PRESIDENTE VALDINEI DA COSTA ESPÍNDOLA y A
AUTÓGRAFO Nº 056/2018 e É
Projeto de Lei nº 050/2018
Autoria: Prefeito — Laercio Marchini
LEI ORDINÁRIA Nº 1120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que
aprova e o Presidente atendendo o disposto no artigo 38, da Lei Orgânica do Município
encaminha a seguinte:
LEI: |
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.533,06 (vinte e dois mil,
quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), para dar cobertura à seguinte
programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............ R$ 16.533,06
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo ; -R$ 6.000,00
Tolal do CrÓdIto: crissssemameomrenimaermasitiicio aerea R$ 22.533,06
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados Fecursos provenientes
do Artigo 43, 81º, Inciso Ill, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesa com Locomoção R$ 14.098,06
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil R$ 8.435,00
Total da Redução ..... e messes ssmesessresnnio ET R$ 22.533,06
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem
necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, aos
20 dias do mês de dezembro de 2018.
Valdinei da Sia Espíndola
Presidente da ara Municipal
Biênio 2017/2018
e,
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LELMUNICIPAL Nº 1120 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.533,06 (vinte e dois
mil, quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..............emeseneesemeseenes R$ 16.533,06
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............cicseserereerererererererererereararererererenenerento R$ 6.000,00
Total do Crédito .....eeeserererereereerererereeaeeresereneaencesererererrecasarererenenenensacasarenenenenenencases R$ 22.533,06
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01- ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesa com Locomoção............seenereesenenemenemeareneas R$ 14.098,06
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil... ses esersererererereerararerereneneneararaseserererenenereaso R$ 8.435,00
Total da Redução + R$ 22.533,06
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Dezembro de 2018.
cà CIPAL DE CORUME-ARA (O we . E ;
CÂMARA UNI PAL Ae ; N
oLO
para LUA vorasto 9 LAERCIO MARCHINI RS ÃO
Prefeito Municipal N «A
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: pref icorumbiarawebsat.com br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000: CA
ESTADO DE RONDÔNIA
BE DE CORUMBIARA
(a =
DECRETO Nº. 114/2018/4º ATA si “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
[ Ste 'REDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
[AM aSDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(0) Prefeito de do uz icibió de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
unicipal nº. 1120 de 27 de Dezembro de 2018;
Considerando a Lei Municipal nº 1120, de 27/12/2018, de autoria da Camara
Municipal de Vereadores de Corumbiara, Processo Administrativo nº 1106/2018;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.533,06 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e
seis centavos), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 16.533,06
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo . R$ 6.000,00
Total do Crédito ......erererererereenereeeceseresereraraenerererasere ese sasaenenesenenasasnenenereseresnerasesesnsnenta R$ 22.533,06
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4. 320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesa com Locomoção R$ 14.098,06
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil..... R$ 8.435,00
Total da Redução R$ 22.533,06
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Dezembro de 2018.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)3343-2192; CEP:76.995-000.
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