| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CAMARAMUNtCiPALDECORUMBM ^ PROTOCOLO DATA^i21.'aiaHORARIO^/4l2/i2 L yrjj.Lo ESTADO DE RONDONIA Ass. do Responsavef PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUIilBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n°548/2018/GAB. Corumbiara RO, 28 de Setembro de 2018. Ao Excelentfssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos peio presente, encaminhar Leis Municipal 1111/2018 que "Dispoe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar, e da Outras Providencias (segue lei em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento^ externamos votos de estima e apre^o. AtenciosamentO; GEN/^IRRIBEIRO Vice-PrefeitOvMun. de Corumbiara Termo de P. 177 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO CAMARA MUNieiPftCTrenanwRiAPA PROTOCOLO ^AL N° 1111 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. DATA^/oiMHOR^^/iW^ OlpN. ji t Ass. Cio ResponscLvel llC-- ) "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO / ADICIONAL SUFLEMENTAR, E DA OUTRAS .J PROVIDENCIAS". O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas atribui95es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exerci'cio Financeiro, um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Gem Mil Reais), para dar cobertura as seguinies programa96es: 05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVigOS PtBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 26-Transporte 26782 - Transporte Rodoviario 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 - Manuten9ao e Conserva9ao Vias Publicas e Estradas. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 100.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 100.000,00 Artigo 2" - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das dota96es especificadas abaixo: 05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI^OS PUBLICOS 26 - Transporte 26782 -Transporte Rodoviario 267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.050000 - Manuten9ao e Conserva9ao Vias Publicas e Estradas. 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP R$ 100.000,00 TOTAL DA REDU^AO R$ 100.000,00 Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei. Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Corumbiara - RO, 21 de Setembro de^l8. LAERCIO MARCHINI oi - Prefeito Municipal ^ PrefeiHira Municipal de Conimbiara; A v.: Oiavo Pires, 2129, E-Mail: Drefcoriimbiara@websal.cotTi.br. Fone: Oxx(69)3J3-2]92;