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norma nº 1111/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1111 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1222

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CAMARAMUNtCiPALDECORUMBM ^
PROTOCOLO
DATA^i21.'aiaHORARIO^/4l2/i2 L
yrjj.Lo
ESTADO DE RONDONIA Ass. do Responsavef
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUIilBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n°548/2018/GAB. Corumbiara RO, 28 de Setembro de 2018.
Ao
Excelentfssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos peio presente, encaminhar Leis Municipal 1111/2018 que "Dispoe
sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar, e da Outras Providencias (segue
lei em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento^ externamos votos de estima e apre^o.
AtenciosamentO;
GEN/^IRRIBEIRO
Vice-PrefeitOvMun. de Corumbiara
Termo de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
CAMARA MUNieiPftCTrenanwRiAPA
PROTOCOLO
^AL N° 1111 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018. DATA^/oiMHOR^^/iW^
OlpN. ji t
Ass. Cio ResponscLvel
llC-- ) "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
/ ADICIONAL SUFLEMENTAR, E DA OUTRAS
.J PROVIDENCIAS".
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso de suas
atribui95es que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a C^ara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1° - Pica aberto no or9amento do corrente Exerci'cio Financeiro, um
Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Gem Mil Reais), para dar cobertura as
seguinies programa96es:
05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVigOS PtBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
26-Transporte
26782 - Transporte Rodoviario
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manuten9ao e Conserva9ao Vias Publicas e Estradas.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 100.000,00
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das
dota96es especificadas abaixo:
05 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI^OS PUBLICOS
26 - Transporte
26782 -Transporte Rodoviario
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.050000 - Manuten9ao e Conserva9ao Vias Publicas e Estradas.
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP R$ 100.000,00
TOTAL DA REDU^AO R$ 100.000,00
Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as altera96es que
forem necessarias no PPA para implanta9ao da presente lei.
Artigo 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as
disposi96es em contrario.
Corumbiara - RO, 21 de Setembro de^l8.
LAERCIO MARCHINI oi - Prefeito Municipal ^
PrefeiHira Municipal de Conimbiara; A v.: Oiavo Pires, 2129, E-Mail: Drefcoriimbiara@websal.cotTi.br. Fone: Oxx(69)3J3-2]92;

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