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norma nº 1112/2018

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1112 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1223

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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICfPAL DE CORXJMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio n®584/2018/GAB. Corumbiara RO, 19 de Outubro de 2018.
Ao
Excelentissimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Prasidante da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1112 e 1113/2018 "que
DIspoe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras
providencias" Compiementar ns 089/2018 que "Institul o Conselho Municipal de
Educagao - CME no Municipio de Corumbiara-RO, e da outras providencias" (segue
leis em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima
e aprego.
Atenciosamente,
GewOTlr RIbeiro
vice- Prefeha Mun. de Corumbiara
Twmo de P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
a
%
-^^^O^ICIPAL N° 1112 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
j, f o DE
DA
"DISPOE SOBRE A ABERTURA
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. E
„ OUTRAS PROVIDeNGIAS".
O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso
ilil'-de suas atribulgoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artlgo 1® - Pica aberto no or^amento do corrente Exercicio
Financeiro, urn Credito Adicional Especial, no valor de R$ 47.988,60 (Quarenta e Sete Mil,
Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta Centavos), para dar cobertura as
seguintes programapoes: -
07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ hS ^
07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
lO-Saude
10122 - Administra^ao Geral
101220007 - Saude para Todos ^
101220007.2.035000 - Manuten9ao das Atividades da SEMUSA
3.3.30.93.00.0000 - Indeniza^oes e Restitui96es - RP R$ 47.988,60
TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 47.988,60
Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das
dota9oes especificadas abaixo:
03 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 - Adininistra9ao
04121 - Planejamento e Or9ainento
041210003 - GESTAO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.1.013000 - Amplia9ao,Reforma e Constru9ao de Predios Publicos
4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP R$ 39.000,00
041210003.2.010000 - Manuten9ao das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - RP R$ 8.988,60
TOTAL DA REDUCAO R$ 47.988,60
Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as alteragoes
que forem necessarias no PPA para implantagao da presente lei.
Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigbes em contrario.
Corumbiara - RO, 17 de Outubro de 2018.
. ^
J
LAERCIO WIARCHINI ^
Prefeito Municipal
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