| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1112 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICfPAL DE CORXJMBIARA GABINETE DO PREFEITO Oficio n®584/2018/GAB. Corumbiara RO, 19 de Outubro de 2018. Ao Excelentissimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Prasidante da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Leis Municipal 1112 e 1113/2018 "que DIspoe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar, e da outras providencias" Compiementar ns 089/2018 que "Institul o Conselho Municipal de Educagao - CME no Municipio de Corumbiara-RO, e da outras providencias" (segue leis em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e aprego. Atenciosamente, GewOTlr RIbeiro vice- Prefeha Mun. de Corumbiara Twmo de P. 177 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO a % -^^^O^ICIPAL N° 1112 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. j, f o DE DA "DISPOE SOBRE A ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. E „ OUTRAS PROVIDeNGIAS". O Prefeito do Municipio de Corumbiara, Estado de Rondonia, no uso ilil'-de suas atribulgoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artlgo 1® - Pica aberto no or^amento do corrente Exercicio Financeiro, urn Credito Adicional Especial, no valor de R$ 47.988,60 (Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Sessenta Centavos), para dar cobertura as seguintes programapoes: - 07 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ^ hS ^ 07.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE lO-Saude 10122 - Administra^ao Geral 101220007 - Saude para Todos ^ 101220007.2.035000 - Manuten9ao das Atividades da SEMUSA 3.3.30.93.00.0000 - Indeniza^oes e Restitui96es - RP R$ 47.988,60 TOTAL DA SUPLEMENTACAO R$ 47.988,60 Artigo 2® - Para dar cobertura ao Credito autorizado serao utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1®, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anula9ao parcial das dota9oes especificadas abaixo: 03 - Orgao - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 - Adininistra9ao 04121 - Planejamento e Or9ainento 041210003 - GESTAO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.1.013000 - Amplia9ao,Reforma e Constru9ao de Predios Publicos 4.4.90.51.00.0000 - Obras e Instala96es - RP R$ 39.000,00 041210003.2.010000 - Manuten9ao das Atividades da SEMPLAN 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consume - RP R$ 8.988,60 TOTAL DA REDUCAO R$ 47.988,60 Artigo 3° - Pica o poder executive autorizado a realizar as alteragoes que forem necessarias no PPA para implantagao da presente lei. Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigbes em contrario. Corumbiara - RO, 17 de Outubro de 2018. . ^ J LAERCIO WIARCHINI ^ Prefeito Municipal ' isrcioMarchini f ' I ' I I I I . L I "" ' AU* ' PrpfrimrTMnnirinaMrrnmmhinrv^v^r^^