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norma nº 87/2018

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 87 / 2018
Date 2018-09-26
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 083, DE 06 DE JULHO DE 2018, PARA MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL (QUANTO AO ANO DE REFERÊNCIA DA LEI QUE SE QUIS ALTERAR E SUPRIMIR)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINBTE DO PREFEITO
Offcio n'558/2018/GAB. Corumbiara RO, 02 de Outubro de 2018.
Ao
Excelentfssimo Senhor
Valdinei da Costa Espindola
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Vimos pelo presente, encaminhar Lei Complementar ns 0872018 que
"Dispoe sobre alteragao da Lei Complementar Municipal n^ 083, de 06 de Julho de
2018, para mera corre^ao de erro material (quanto ao ano de referencia da Lei que se
quis alterar e suprimir, e da Outras Providencias", (segue lei em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o.
Atenciosamente,
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 176
ESTADO DE R0ND6NIA
PREFEITURA DO MUNICl'PIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR N°087 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.
DISPOE SOBRE ALTERA^AO DA LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL N°. 083, DE 06 DE JULHO DE 2018, PARA
MERA CORRE^AO DE ERRO MATERIAL (QUANTO AO
ANO DE REFERENCIA DA LEI QUE SE QUIS ALTERAR E
SUPRIMIR) E dA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Munidpio de Corumbiara estado de Rondonia faz saber que a
Camara Munidpal de Corumbiara/RO aprcvou e ele promulga e sandona a
seguinte lei:
Art. 1°. A Lei Complementar Municipal n°. 083 de 06 de Julho de 2018 passa a
vigorar com as alterapoes da presente Lei, em virtude de erro material constatado,
de forma que o seu titulo (EMENTA) e o artigo 2° passa a ter a seguinte redagao:
DO TiTULO (EMENTA): "ALTERA A REDAQAG DO ART. 40; SUPRIME
AS ALlNEAS "a" e "b" DO ART. 40 E ACRESCENTA O
PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 40 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 040/2013 QUE
DISPQE SOBRE O PLANO DE CARREIRA. CARGOS E
SALARIOS do MAGISTERIO PUBLICO do MUNICiPtO DE
CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDeNCIAS".
DO ART. 2° - "Os demais dispositivos constantes na Lei Complementar
Municipal de n° 040/2013 permanecem inalterados".
Art. 2°. Esta lei entre em vigor na data de sua publicapao, revogadas as
disposi^oes em contrario, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2018.
Corumbiara/RO, 26 de Setembro de 2018.
Laercio Marchini
Prefeito Municipal
u«itfclo Marchml
f'rpfeito Municipat
Termo de P. n® 176
Prefeitura do Municfpio de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires. 2129, Centro - Tel. (69) 3343. 2249 - CEP: 76.995-000

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