| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2018 |
| Date | 2018-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 083, DE 06 DE JULHO DE 2018, PARA MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL (QUANTO AO ANO DE REFERÊNCIA DA LEI QUE SE QUIS ALTERAR E SUPRIMIR)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA GABINBTE DO PREFEITO Offcio n'558/2018/GAB. Corumbiara RO, 02 de Outubro de 2018. Ao Excelentfssimo Senhor Valdinei da Costa Espindola Presidente da Camara Municipal de Vereadores. Senhor Presidente. Vimos pelo presente, encaminhar Lei Complementar ns 0872018 que "Dispoe sobre alteragao da Lei Complementar Municipal n^ 083, de 06 de Julho de 2018, para mera corre^ao de erro material (quanto ao ano de referencia da Lei que se quis alterar e suprimir, e da Outras Providencias", (segue lei em anexo). Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima e apre?o. Atenciosamente, LAERCIO MARCHINI Prefeito Mun. de Corumbiara Termo de P. 176 ESTADO DE R0ND6NIA PREFEITURA DO MUNICl'PIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI COMPLEMENTAR N°087 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. DISPOE SOBRE ALTERA^AO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°. 083, DE 06 DE JULHO DE 2018, PARA MERA CORRE^AO DE ERRO MATERIAL (QUANTO AO ANO DE REFERENCIA DA LEI QUE SE QUIS ALTERAR E SUPRIMIR) E dA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Munidpio de Corumbiara estado de Rondonia faz saber que a Camara Munidpal de Corumbiara/RO aprcvou e ele promulga e sandona a seguinte lei: Art. 1°. A Lei Complementar Municipal n°. 083 de 06 de Julho de 2018 passa a vigorar com as alterapoes da presente Lei, em virtude de erro material constatado, de forma que o seu titulo (EMENTA) e o artigo 2° passa a ter a seguinte redagao: DO TiTULO (EMENTA): "ALTERA A REDAQAG DO ART. 40; SUPRIME AS ALlNEAS "a" e "b" DO ART. 40 E ACRESCENTA O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 040/2013 QUE DISPQE SOBRE O PLANO DE CARREIRA. CARGOS E SALARIOS do MAGISTERIO PUBLICO do MUNICiPtO DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDeNCIAS". DO ART. 2° - "Os demais dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal de n° 040/2013 permanecem inalterados". Art. 2°. Esta lei entre em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposi^oes em contrario, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2018. Corumbiara/RO, 26 de Setembro de 2018. Laercio Marchini Prefeito Municipal u«itfclo Marchml f'rpfeito Municipat Termo de P. n® 176 Prefeitura do Municfpio de Corumbiara/RO -Av. Olavo Pires. 2129, Centro - Tel. (69) 3343. 2249 - CEP: 76.995-000