br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1133/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1133 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1237

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
R EXE (0)
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munici al .desVêfeadores
i inte: NET SL or
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: paca SUSTO COLO 7 pe
dog HORARIO
ONA sénçes
LEI: gs. UO N qa pao
ana W PR a
ces” ooo?
eo
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil
Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS ......... ESECEENNESSide ensese + R$ 555.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO esses R$ 555.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício de 2018 para a Fonte SUS.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2019.
ge»
DT Ros
LAERCIO MARCHINI sf
se
Prefeito Municipal qe a »

open original →