| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2019 |
| Date | 2019-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA R EXE (0) ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munici al .desVêfeadores i inte: NET SL or aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: paca SUSTO COLO 7 pe dog HORARIO ONA sénçes LEI: gs. UO N qa pao ana W PR a ces” ooo? eo Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555.000,00 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — SUS ......... ESECEENNESSide ensese + R$ 555.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO esses R$ 555.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso I, da Lei Federal 4.320/64, pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2018 para a Fonte SUS. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2019. ge» DT Ros LAERCIO MARCHINI sf se Prefeito Municipal qe a »