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norma nº 1134/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1134 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1238

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
LEI MUNICIPAL Nº 1134 DE 08 DE JULHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de ax ereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: = Ge
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.313,05 (Quarenta e Três Mil, Trezentos e Treze
Reais e Cinco Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
0s- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.115000 — Restituição do Convênio 068/16/FITHA .
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ...........
s - R$ 43.313,05
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...
R$ 43.313,05
censos ceseconosas cosessossos
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 068/16/FITHA, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2019.
o e
Eno e
LAERCIO MARCHINI sf SS
Prefeito Municipal ds SS »
Laércio Marchin né 2
Prefeito Municipa Rº)
S
Rua
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorur iara(Dweb:

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