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norma nº 51/2019

Tipo DECRETO EXECUTIVO
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91/2018, NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUÍVIBIARA
PODER EXECUTIVO
DECRETO N.® 051/2019
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DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL
91/2018, NO QUE SE REFERE À
CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE
PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ
DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO
OU DEFINITIVO PARA
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE
SERVIÇOS E OUTRO DE QUALQUER
NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ê
', O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das
' íitribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I do Artigo 65 da Lei Orgânica.
DECRETA: Ocorrido ert»
Art. 1® - Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas
'^realizadas por estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de
serviços e outros de qualquer natureza no Município de Corumbiara/RO.
Art. 2° - Para fins de concessão de Alvará de Licença de Funcionamento
dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros
de qualquer natureza e de inscrição fiscal no Cadastro Mobiliário Tributário, o
Município adotará a definição do grau de risco das atividades econômicas
prevista na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) n° 22,
de 22 de junho de 2010 (DOU de 11.06.2010 Republicada no DOU de
10.09.2010), com suas atualizações posteriores.
Art. 3® - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de
licenciamento for classificado como alto, o empresário, a sociedade empresária
e/ou a sociedade simples observarão o procedimento administrativo
determinado pelo respectivo órgão competente para comprovação do
cumprimento das exigências necessárias á sua obtenção, antes do inicio de
funcionamento.
Parágrafo Único. O grau de risco será considerado alto se uma ou mais
atividades do estabelecimento forem assim classificadas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corum O, 02 de julho de 2019.
LAERCIO MARCHINI
PREFEITO
Uércio Marcbini
Prefeito Municipal
Tenno de P. n' 176
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
ANEXO I
RESOLUÇÃO N° 22, DE 22 DE JUNHO DE 2010
Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto
às pesquisas prévias e à regulamentação da
classificação de risco da atividade para a
concessão do Alvará de Funcionamento
Provisório ou Definitivo de empresários e de
sociedades empresárias de qualquer porte,
atividade econômica ou composição
societária, no âmbito da Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios - REDESIM.
0 COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E
NEGÓCIOS ■ CGSIM, no uso das competências que lhe conferem o § 7^ do art. 2^ e o
§ 12 do art. 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela
Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, o parágrafo único do art. 22 da
Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e o inciso I do art. 22 do Decreto n° 6.884, de
25 de junho de 2009, resolve:
Art. 12 Esta Resolução define o grau de risco das atividades
econômicas realizadas por empresários e sociedades empresárias e as regras sobre
pesquisas prévias, alvará de funcionamento provisório ou definitivo e licenciamento.
Parágrafo único. As disposições desta Resolução se aplicam aos
órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, responsáveis
pelo processo de abertura, funcionamento e fechamento de empresas no âmbito da
REDESIM conforme disposto no caput do art. 4° da Lei Complementar n° 123, de 14
de dezembro de 2006, e no caput do art. 2° da Lei n° 11.598, de 03 de dezembro de
2007.
Art. 22 Para os efeitos desta Resolução considera-se:
1 - atividade econômica: o ramo de atividade desejada pelo usuário
identificado a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da
lista de atividades auxiliares regulamentadas pela Comissão Nacional de Classificação
- CONCLA do estabelecimento a ela associada, se houver;
II - grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à
integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em
decorrência de exercício de atividade econômica;
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III - parâmetros específicos de grau de risco: dados ou informações,
tais como área ocupada, número de pavimentes ocupados para o exercício da
atividade, dentre outros, que associados à atividade econômica atribuam a esta
determinado grau de risco;
IV - atividade econômica de baixo grau de risco: atividade econômica
que permite o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização
de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências, por parte dos
órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de
funcionamento;
V - atividade econômica de alto grau de risco: as atividades
econômicas, relacionadas nos Anexo I (Microempreendedores Individuais - MEI) e
Anexo II (demais empresas) a esta Resolução, que exigem vistoria prévia por parte
dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações,
antes do início do funcionamento da empresa;
VI - pesquisa prévia: o ato pelo qual o interessado submete consultas
á:
a) Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de exercício da atividade
econômica desejada, no local escolhido de acordo com a descrição do endereço,
devendo a resposta ser dada em um único atendimento; e
b) Junta Comercial sobre a possibilidade de uso do nome de
empresário individual ou de sociedade empresária, podendo a consulta ser feita via
Internet ou na própria Junta Comercial, neste último caso devendo a resposta ser dada
em apenas um único atendimento;
VII - parecer de viabilidade: a resposta fundamentada da Prefeitura
Municipal que defere ou indefere a pesquisa prévia, no que diz respeito ao exercício
da atividade em determinado endereço, conforme alínea "a" do inciso VI;
VIII - ato de registro empresarial: a abertura da empresa, com a
aprovação do nome empresarial e com o arquivamento na Junta Comercial da
documentação que instruirá o requerimento de registro da empresa, acompanhado do
parecer de viabilidade de que trata o inciso VII;
IX - Alvará de Funcionamento Provisório: documento emitido pelos
Municípios para atividades de baixo risco que permitirá o início de operação do
estabelecimento imediatamente após o ato de registro empresarial, sem a
necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores,
mediante assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade;
X - Termo de Ciência e Responsabilidade: instrumento em que o
empresário ou responsável legal pela sociedade firma compromisso, sob as penas da
lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades
econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de
segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios;
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XI - conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de
Funcionamento: caso os órgãos e entidades competentes não promovam as
respectivas vistorias no prazo de vigência do Alvará de Funcionamento Provisório,
este se converterá, automaticamente, em definitivo:
XII - licenciamento: o procedimento administrativo em que o órgão
regulador avalia e verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária,
controle ambientai, prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na
legislação para autorizar o funcionamento de empresário individual, de sociedade
empresária ou de sociedade simples, excepcionado o procedimento vinculado à
concessão de uso de espaço público. O licenciamento é posterior à emissão do
parecer de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias, Nos casos de
atividades de baixo risco, o licenciamento dar-se-á após o início de funcionamento da
empresa;
XIII - integrador nacional: o sistema operacional informatizado que
contém as funcionalidades de coleta nacional de dados e a troca de informações e
dados com os integradores estaduais.
XIV - integrador estadual: o sistema operacional informatizado que
contém as funcionalidades de integração entre os órgãos e entidades estaduais e
municipais responsáveis pelo registro e legalização de empresas e negócios, com os
órgãos da União abrangidos no integrador nacional.
Art. 35 Para a realização da pesquisa prévia de que trata a alínea "a" do
inciso VI do art. 22, além das atividades econômicas e da descrição do endereço, a
Prefeitura Municipal poderá solicitar outros dados e informações relativos ao imóvel e
sua localização, desde que se preserve a emissão eletrônica do parecer de
viabilidade por meio do integrador estadual ou por meio de um único atendimento da
própria Prefeitura Municipal em até 2 (dois) dias úteis.
Art. 42 Em um único atendimento, a Prefeitura Municipal ou a Junta
Comercial, juntamente com o parecer de viabilidade, deverá fornecer todas as
informações sobre os requisitos a serem cumpridos pelo interessado para obtenção de
licenças de autorização de funcionamento do empreendimento.
§ 12 As informações referidas no caput poderão ser fornecidas por meio
de indicação de restrições para o exercício das atividades no local escolhido.
§ 22 A observância das restrições referidas no parágrafo anterior deverá
ser verificada durante o licenciamento.
Art. 52 Caberá aos órgãos e entidades dos entes federativos
responsáveis pelo licenciamento definir atividades cujo grau de risco seja considerado
alto e exija vistoria prévia em função de seu potencial de infringir requisitos de
segurança sanitária, controle ambientai, prevenção contra incêndios e demais
requisitos previstos na legislação.
Parágrafo único. Inexistindo a definição das atividades de alto risco, na
forma do caput, deverão ser adotadas pelos^ dfgãos e entidades estaduais e
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c
municipais competentes as listas constantes dos Anexo I e 11, desta Resolução, no
âmbito da REDESIM.
Art. 62 Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento
for classificado como alto, o empresário, a sociedade empresária e/ou a sociedade
simples observarão o procedimento administrativo determinado pelo respectivo órgão
competente para comprovação do cumprimento das exigências necessárias á sua
obtenção, antes do inicio de funcionamento.
Parágrafo único. O grau de risco da solicitação será considerado alto se
uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas.
Art. 72 Definidas as atividades de alto risco na forma do artigo 52,
consideram-se de baixo risco as demais atividades constantes da tabela de
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
Art. 82 As solicitações de Alvará de Funcionamento Provisório para
atividades que forem classificadas como de baixo risco receberão tratamento
diferenciado e favorecido na forma do art. 72 da Lei Complementar n2 123, de 2006 e
do art. 62 da Lei n° 11.598, de 2007, observado o disposto nos Incisos IV, IX, X e XI,
do art. 22 desta Resolução,
§ 12 O Alvará de Funcionamento Provisório para as atividades
classificadas como de baixo risco poderá, conforme definido no integrador estadual,
ser obtido por meio da Internet, sem a necessidade de comparecimento presencial,
mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do
cumprimento de exigências por declarações do titular ou responsável.
§ 2° A inexistência de integrador estadual ou nacional não impede o
registro empresarial e o funcionamento de empresas e negócios em conformidade
com os arts. 42, 52 e 62 da Lei Complementar n° 123, de 2006 e os arts. 32, 42 e 52 da
Lei n° 11.598, de 2007.
Art. 92 A regularidade do imóvel perante os órgãos de licenciamento no
âmbito da prevenção contra incêndios deverá ser exigida do respectivo proprietário e,
no caso de atividades de baixo risco, sua ausência não impedirá o licenciamento e,
por conseguinte, do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo.
Art. 10. A classificação de risco poderá ser fundamentada unicamente
nos códigos CNAE e no preenchimento de declarações baseadas em questões
fechadas de respostas negativas ou afirmativas acerca da sua condição e no
compromisso de observância da legislação de posturas, sanitária, ambiental e de
prevenção contra incêndios.
§ 12 O preenchimento das declarações referidas no caput será realizado
na forma eletrônica, podendo ser presencial, em um único atendimento, onde não
houver conexão com o integrador estadual.
§ 22 A legislação a que se refere o caput será disponibilizada ao
Microempreendedor Individual - MEI por meio de material educativo elaborado em
linguagem simples e acessível pelos integrantes.do CGSIM.
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Art. 11. Para efeito de garantir a aplicação das normas gerais previstas
no Capitulo VII da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, os órgãos e
entidades dos entes federativos responsáveis pelo licenciamento de atividade
instituirão procedimentos de natureza orientadora ao MIcroempreendedor Individual -
MEI, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a referida lei
complementar, aplicáveis quando:
I - a atividade contida na solicitação for considerada de baixo risco; e,
II - não ocorrer situação de risco grave, reincidência, fraude, resistência
ou embaraço à fiscalização.
Art. 12. Os procedimentos de natureza orientadora previstos no artigo
anterior deverão prever, no mínimo:
I - a lavratura de "Termo de Adequação de Conduta", em primeira visita,
do qual constará a orientação e o respectivo prazo para cumprimento; e,
II - a verificação, em segunda visita, do cumprimento da orientação
referida no inciso anterior, previamente à lavratura de auto de infração ou instauração
de processo administrativo para declaração da invalidado ou cassação do
licenciamento.
Art. 13. O procedimento especial para o registro e legalização do
Microempreendedor Individual (MEI) permanece regido pela Resolução n° 16, de 17
de dezembro de 2009, e alterações.
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Fica revogada a Resolução CGSIM n° 11, de 07 de outubro de
2009, publicada no DOU, Seção I, p. 98, de 14 de outubro de 2009.
IVAN RAMALHO
Presidente Substituto
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ATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
CNAE DESCRIÇÃO
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro
1721-4/00 Fabricação de papel
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis
2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimenío
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos
3104-7/00 Fabricação de colchões
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos
4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas
9603-3/04 Serviços de funerárias
CNAE
ATIVIDADES DE ALTO RISCO - EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
DESCRIÇÃO
0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro
1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material
1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético
1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira
O y ^
1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira^
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embaiagens de madeira
1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papei
1721-4/00 Fabricação de papel
1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartâo
1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel
1732-0/00 Fabricação de embaiagens de cartolina e papel-cartão
1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos
1741-9/02
Fabricação de produtos de papei, cartolina, papel-cartâo e papelão ondulado para uso comerciai e de
escritório
1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis
1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos
1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749-4/00
Fabricação de produtos de pastas celuiósicas, papei, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não
especificados anteriormente
1811-3/01 Impressão de jornais
1811-3/02 impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812-1/00 Impressão de material de segurança
1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário
1813-0/99 Impressão de material para outros usos
1821-1/00 Serviços de pré-impressâo
1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos
1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte
1830-0/02 Reprodução de video em qualquer suporte
1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte
1910-1/00 Coquerias \ '
1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo V
f A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
1922-5/01 Formulação de combustíveis
1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes
1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931-4/00 Fabricação de álcool
1932-2/00 Fabricação de biocombustiveis, exceto álcool
2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis
2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes
2014-2/00 Fabricação de gases industriais
2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares
2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas
2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas
2033-9/00 Fabricação de elastômeros
2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas
2052-5/00 Fabricação de desinfestanles domissanitários
2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal'
2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e laças
2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão
2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes
2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos
2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança ^ ^
2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial
2094-1/00 Fabricação de catalisadores • \
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos quimicos para fotografia
2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos
2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas
2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados
2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico
2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança
2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro
2320-6/00 Fabricação de cimento
2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos
2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários nâo<Êspecificados anteriormente
CORUMBIARA DE MUNICÍPIO DO PREFEITURA 
EXECUTIVO PODER 
extração à associado exceto pedras, de Britamento 2391-5/01
extração à associado exceto construção, para pedras de Aparelhamento 
pedras outras e ardôsia granito, mármore, em trabalhos de execução e placas de Aparemamento 
noaan e rai de Fabricação 
— anteriormente especifioados não nao-metálioos minerais de produtos outros de t-abrioaçao 
ferrrt-í^iiea de Produção 
ferroligas de produção 
aço de semi-acabados de Produção 
não ou revestidos carbono, ao aço de pianos laminados de Produção 
aoo<- He planos laminados de Produção 
costura sem aço de tubos de Produção 
tubos exceto aço, de longos laminados de Produção 
aço de arames de Produção 
arames exceto aço. de perfilados e trefllados relaminados, de Produção 
costura com aço de tubos de Produção ^4ol-o/UU
2439-3/00
2441-5/02
aço e ferro de tubos outros de Produção 
2442-3/00
2443-1/00
2449-1/02
2449-1/99
alumínio de laminados de Produção 
preciosos metais dos Metalurgia 
cobre do Metalurgia 
zinco de laminados de Produção 
2451-2/00
2452-1/00
2511-0/00
2512-8/00
2513-6/00
2521-7/00
2522-5/00
anteriormente especificados não ligas suas e não-ferrosos metais outros de Metalurgia 
aço e ferro de Fundição 
ligas suas e não-ferrosos metais de Fundição 
metálicas estruturas de Fabricação 
metal de esquadrias de Fabricação 
pesada caldeiraria de obras de Fabricação 
central aquecimento para caldeiras e metálicos reservatórios tanques, de Fabricação 
veículos para e central aquecimento para exceto vapor, de geradoras caldeiras de Fabricação 
aço de forjados de Produção 2531-4/01
ligas suas e não-ferrosos metais de forjados de Produção 2531-4/02
metal de estampados artefatos de Produção 2532-2/01
pó do Metalurgia 2532-2/02
CORUMBIARA DE MUNICÍPIO DO PREFEITURA 
EXECUTIVO PODER 
revsstimentS e tratamento solda, usinagem. de Serviços 2539-0/00
metais em 
cutelaria de artigos de Fabricação 2541-1/00
esquadrias exceto serraiheria, de artigos de Fabricação 2542-0/00
ferramentas de Fabricação 2543-8/00
2550-1/01
2550-1/02
2591-8/00
2592-6/01
militares veículos exceto pesado, bélico equipamento ae Fabricação 
combate de 
munições e fogo de armas de Fabricação 
metálicas embalagens de Fabricação 
padronizados metal de trefilados de produtos de Fabricação 
padronizados exceto metal, de trefilados de produtos de Fabricaçao 2592-6/02
pessoal e doméstico uso para metal de artigos de Fabricação 
construção a para metálicas armações de confecção de Serviços 
anteriormêntê especificados não metal de produtos outros de Fabricação 
eletrônicos componentes de raüiicaçao 
informática de equipamentos de Fabricação 
informática de equipamentos para periféricos de Fabricação 
— acessórios e peças comunicação, de transmissores equipamentos de i-abricaçao 
acessórios e peças comunicação, de equipamentos outros de e telefônicos aparelhos de Fabricação 2632-9/00
video e áudio de amplificação e gravação reprodução, recepção, de aparelhos de Fabricação 2640-0/00
controle e teste medida, de equipamentos e aparelhos de Fabricação 2651-5/00
relógios e cronômetros de Fabricação 2652-3/00
irradiação de equipamentos e eletroterapêuticos e eletromedicos aparelhos de Fabricação 2660-4/00
acessórios e peças ópticos, instrumentos e equipamentos de Fabricação 2670-1/01
acessórios e peças cinematográficos, e fotográficos aparelhos de Fabricação 2670-1/02
ópticas e magnéticas virgens, mídias de Fabricação 2680-9/00
acessórios e peças alternada, e contínua corrente de geradores de Fabricação 
acessórios e peças semelhantes, e sincronizadores conversores, indutores, transformadores, de Fabricaçao 2710-4/02
acessórios e peças elétricos, motores de Fabricação 
automotores veículos para exceto elétricos, acumuladores e baterias pilhas, de Fabricaçao 2721-0/00
automotores veículos para acumuladores e baterias de Fabricação 2722-8/01
automotores veículos para acumuladores e baterias de Recondicionamento 2722-8/02
elétrica energia de controle e distribuição para equipamentos e aparelhos de abricaçâo 2731-7/00
consumo de circuito em instalações para elétrico material de abrícação 2732-5/00
PREFEITURA DO IVIUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
2733-3/03 Fabricação de fios. cabos e condutores elétricos isolados
Fabricação de lâmpadas
. Fdbncaçao ae luminárias e outros equipamentos de iluminação
habncaçao de fogões, refngeradores e máquinas de lavar e seoar para uso doméstico, peças e acessórios
Fabricaçao de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
l-abricaçao de outros aparelhos eletrodomésticos nao especificados anteriormente, peças e acessórios
2790-2/01 .'soSs° ° e
Fabiicaçao de equipamentos para sinalização e alarme —
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormefíti
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
Fabncaçao de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. peças e acessórios, exceto válvulas
habricaçao de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
Fdbncaçao oe compressores para uso industrial, peças e acessórios
Fabricação de compressores para uso não-industrial. peças e acessórios
Fabricação de rolamentos para fins industriais
Fabncaçao de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821-6/01 aSrtos ® "Sd-elétricos para Instalaçcas ténrtcas; peças e
Fabncaçao de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822-4/01 llessMos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e
2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e
clQ«65SOriO$
2823-2/00 aSsórSs° ® aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e ^
Fabncaçao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial
abricaçâo de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829-1/01
e>fcesSs ^ máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nâo-eletrônicos para escritório, peças
2829-1/99 [ÍiXiot "^^q^inas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e
2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
, \ * y auncaçao ae equipamentos para Irrigação agrícola, peças e acessórios —
abrioaçâo de máquinas e equipamentos para a agrioulluràS>çij^ia, e acessórios, exceto para
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PODER EXECUTIVO
irrigação —1
2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851-8/00 Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852-6/00
Fabricaçao de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios exceto
na extração de petróleo
2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854-2/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplanagem, pavimentação e construção, peças e
acessórios, exceto tratores
2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862-3/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de aiimentos, bebidas e fumo, peças e
acessórios
2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864-0/00
Fabricaçao de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e
acessórios
2865-8/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças
e acessórios
2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869-1/00
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente,
peças e acessórios
2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus
2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus
2930-1/03
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e
ônibus
2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte
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PODER EXECUTIVO
3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer
3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041-5/00 Fabricação de aeronaves
3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate
3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios
3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorízados, peças e acessórios
3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal
3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104-7/00 Fabricação de colchões
3211-6/01 Lapidação de gemas
3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas
3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos
3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250-7/01
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensilios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de
laboratório
3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250-7/03
Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob
encomenda
3250-7/04
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral,
exceto sob encomenda
3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos \
3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odontMi^dico-hospifSl^
( \\ 1
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PODER EXECUTIVO
3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos
4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto
lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes
4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684-2/02 Comércio atacadista de solventes
4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas nâo-metálicos, exceto de papel e papelão
4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores ^ j
4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes
4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipu[a^ãí^d^fómul^\
PREFEITURA DO MUNICÍRÍG DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
4911-6/00 Transporte ferroviário de carga
4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912-4/03 Transporte metroviário
4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922-1/01
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região
metropolitana
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário fixo, interestadual
4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4924-8/00 Transporte escolar
4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamenlo, municipal
4929-9/02
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e
internacional
4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal. Interestadual e internacional
4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos . . .
5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários
5223-1/00 Estacionamento de veículos
5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
V -y
5510-8/01 Hotéis
5510-8/02 Apart-hotéis
5510-8/03 Motéis l y
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros
5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais
5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas
5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica
8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas
8230-0/02 Casas de festas e eventos
8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8630-5/01 Atividade médica ambuíatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade médica ambuíatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/03 Atividade médica ambuíatorial restrita a consultas
8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida
8630-5/99 Atividades de atenção ambuíatorial não especificadas anteriormente'
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 Laboratórios clínicos
8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia
8640-2/04 Serviços de tomografia
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/06 Serviços de ressonância magnética
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante. exceto ressonância magnética
8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos'
8640-2/10 Serviços de quimioterapia
8640-2/11 Serviços de radioterapia
9311-5/00 Gestão de instalações de esportes . . .
9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares T"^
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente^---)
9601-7/01 Lavanderias (
V
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
9601-7/02 Tinlurarias
9601-7/03 Toalheiros
9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios
9603-3/02 Serviços de cremaçâo
9603-3/03 Serviços de sepultamento
9603-3/04 Serviços de funerárias

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