| Tipo | DECRETO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91/2018, NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUÍVIBIARA PODER EXECUTIVO DECRETO N.® 051/2019 /"O V A 4W wi '^vaMun/c,;,^^ atura 2Lbíara -B9 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 91/2018, NO QUE SE REFERE À CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRO DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ê ', O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso das ' íitribuições que lhe são conferidas pelo Inciso I do Artigo 65 da Lei Orgânica. DECRETA: Ocorrido ert» Art. 1® - Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas '^realizadas por estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Corumbiara/RO. Art. 2° - Para fins de concessão de Alvará de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza e de inscrição fiscal no Cadastro Mobiliário Tributário, o Município adotará a definição do grau de risco das atividades econômicas prevista na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) n° 22, de 22 de junho de 2010 (DOU de 11.06.2010 Republicada no DOU de 10.09.2010), com suas atualizações posteriores. Art. 3® - Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for classificado como alto, o empresário, a sociedade empresária e/ou a sociedade simples observarão o procedimento administrativo determinado pelo respectivo órgão competente para comprovação do cumprimento das exigências necessárias á sua obtenção, antes do inicio de funcionamento. Parágrafo Único. O grau de risco será considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corum O, 02 de julho de 2019. LAERCIO MARCHINI PREFEITO Uércio Marcbini Prefeito Municipal Tenno de P. n' 176 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO ANEXO I RESOLUÇÃO N° 22, DE 22 DE JUNHO DE 2010 Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. 0 COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS ■ CGSIM, no uso das competências que lhe conferem o § 7^ do art. 2^ e o § 12 do art. 42 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, o parágrafo único do art. 22 da Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007, e o inciso I do art. 22 do Decreto n° 6.884, de 25 de junho de 2009, resolve: Art. 12 Esta Resolução define o grau de risco das atividades econômicas realizadas por empresários e sociedades empresárias e as regras sobre pesquisas prévias, alvará de funcionamento provisório ou definitivo e licenciamento. Parágrafo único. As disposições desta Resolução se aplicam aos órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, responsáveis pelo processo de abertura, funcionamento e fechamento de empresas no âmbito da REDESIM conforme disposto no caput do art. 4° da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no caput do art. 2° da Lei n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007. Art. 22 Para os efeitos desta Resolução considera-se: 1 - atividade econômica: o ramo de atividade desejada pelo usuário identificado a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e da lista de atividades auxiliares regulamentadas pela Comissão Nacional de Classificação - CONCLA do estabelecimento a ela associada, se houver; II - grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO III - parâmetros específicos de grau de risco: dados ou informações, tais como área ocupada, número de pavimentes ocupados para o exercício da atividade, dentre outros, que associados à atividade econômica atribuam a esta determinado grau de risco; IV - atividade econômica de baixo grau de risco: atividade econômica que permite o início de operação do estabelecimento sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências, por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento; V - atividade econômica de alto grau de risco: as atividades econômicas, relacionadas nos Anexo I (Microempreendedores Individuais - MEI) e Anexo II (demais empresas) a esta Resolução, que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa; VI - pesquisa prévia: o ato pelo qual o interessado submete consultas á: a) Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de exercício da atividade econômica desejada, no local escolhido de acordo com a descrição do endereço, devendo a resposta ser dada em um único atendimento; e b) Junta Comercial sobre a possibilidade de uso do nome de empresário individual ou de sociedade empresária, podendo a consulta ser feita via Internet ou na própria Junta Comercial, neste último caso devendo a resposta ser dada em apenas um único atendimento; VII - parecer de viabilidade: a resposta fundamentada da Prefeitura Municipal que defere ou indefere a pesquisa prévia, no que diz respeito ao exercício da atividade em determinado endereço, conforme alínea "a" do inciso VI; VIII - ato de registro empresarial: a abertura da empresa, com a aprovação do nome empresarial e com o arquivamento na Junta Comercial da documentação que instruirá o requerimento de registro da empresa, acompanhado do parecer de viabilidade de que trata o inciso VII; IX - Alvará de Funcionamento Provisório: documento emitido pelos Municípios para atividades de baixo risco que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro empresarial, sem a necessidade de vistorias prévias por parte dos órgãos e entidades licenciadores, mediante assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade; X - Termo de Ciência e Responsabilidade: instrumento em que o empresário ou responsável legal pela sociedade firma compromisso, sob as penas da lei, de observar os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social, para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO XI - conversão do Alvará de Funcionamento Provisório em Alvará de Funcionamento: caso os órgãos e entidades competentes não promovam as respectivas vistorias no prazo de vigência do Alvará de Funcionamento Provisório, este se converterá, automaticamente, em definitivo: XII - licenciamento: o procedimento administrativo em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambientai, prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na legislação para autorizar o funcionamento de empresário individual, de sociedade empresária ou de sociedade simples, excepcionado o procedimento vinculado à concessão de uso de espaço público. O licenciamento é posterior à emissão do parecer de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias, Nos casos de atividades de baixo risco, o licenciamento dar-se-á após o início de funcionamento da empresa; XIII - integrador nacional: o sistema operacional informatizado que contém as funcionalidades de coleta nacional de dados e a troca de informações e dados com os integradores estaduais. XIV - integrador estadual: o sistema operacional informatizado que contém as funcionalidades de integração entre os órgãos e entidades estaduais e municipais responsáveis pelo registro e legalização de empresas e negócios, com os órgãos da União abrangidos no integrador nacional. Art. 35 Para a realização da pesquisa prévia de que trata a alínea "a" do inciso VI do art. 22, além das atividades econômicas e da descrição do endereço, a Prefeitura Municipal poderá solicitar outros dados e informações relativos ao imóvel e sua localização, desde que se preserve a emissão eletrônica do parecer de viabilidade por meio do integrador estadual ou por meio de um único atendimento da própria Prefeitura Municipal em até 2 (dois) dias úteis. Art. 42 Em um único atendimento, a Prefeitura Municipal ou a Junta Comercial, juntamente com o parecer de viabilidade, deverá fornecer todas as informações sobre os requisitos a serem cumpridos pelo interessado para obtenção de licenças de autorização de funcionamento do empreendimento. § 12 As informações referidas no caput poderão ser fornecidas por meio de indicação de restrições para o exercício das atividades no local escolhido. § 22 A observância das restrições referidas no parágrafo anterior deverá ser verificada durante o licenciamento. Art. 52 Caberá aos órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pelo licenciamento definir atividades cujo grau de risco seja considerado alto e exija vistoria prévia em função de seu potencial de infringir requisitos de segurança sanitária, controle ambientai, prevenção contra incêndios e demais requisitos previstos na legislação. Parágrafo único. Inexistindo a definição das atividades de alto risco, na forma do caput, deverão ser adotadas pelos^ dfgãos e entidades estaduais e PREFEITURA DO MUNÍCIPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO c municipais competentes as listas constantes dos Anexo I e 11, desta Resolução, no âmbito da REDESIM. Art. 62 Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for classificado como alto, o empresário, a sociedade empresária e/ou a sociedade simples observarão o procedimento administrativo determinado pelo respectivo órgão competente para comprovação do cumprimento das exigências necessárias á sua obtenção, antes do inicio de funcionamento. Parágrafo único. O grau de risco da solicitação será considerado alto se uma ou mais atividades do estabelecimento forem assim classificadas. Art. 72 Definidas as atividades de alto risco na forma do artigo 52, consideram-se de baixo risco as demais atividades constantes da tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Art. 82 As solicitações de Alvará de Funcionamento Provisório para atividades que forem classificadas como de baixo risco receberão tratamento diferenciado e favorecido na forma do art. 72 da Lei Complementar n2 123, de 2006 e do art. 62 da Lei n° 11.598, de 2007, observado o disposto nos Incisos IV, IX, X e XI, do art. 22 desta Resolução, § 12 O Alvará de Funcionamento Provisório para as atividades classificadas como de baixo risco poderá, conforme definido no integrador estadual, ser obtido por meio da Internet, sem a necessidade de comparecimento presencial, mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências por declarações do titular ou responsável. § 2° A inexistência de integrador estadual ou nacional não impede o registro empresarial e o funcionamento de empresas e negócios em conformidade com os arts. 42, 52 e 62 da Lei Complementar n° 123, de 2006 e os arts. 32, 42 e 52 da Lei n° 11.598, de 2007. Art. 92 A regularidade do imóvel perante os órgãos de licenciamento no âmbito da prevenção contra incêndios deverá ser exigida do respectivo proprietário e, no caso de atividades de baixo risco, sua ausência não impedirá o licenciamento e, por conseguinte, do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo. Art. 10. A classificação de risco poderá ser fundamentada unicamente nos códigos CNAE e no preenchimento de declarações baseadas em questões fechadas de respostas negativas ou afirmativas acerca da sua condição e no compromisso de observância da legislação de posturas, sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndios. § 12 O preenchimento das declarações referidas no caput será realizado na forma eletrônica, podendo ser presencial, em um único atendimento, onde não houver conexão com o integrador estadual. § 22 A legislação a que se refere o caput será disponibilizada ao Microempreendedor Individual - MEI por meio de material educativo elaborado em linguagem simples e acessível pelos integrantes.do CGSIM. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO Art. 11. Para efeito de garantir a aplicação das normas gerais previstas no Capitulo VII da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, os órgãos e entidades dos entes federativos responsáveis pelo licenciamento de atividade instituirão procedimentos de natureza orientadora ao MIcroempreendedor Individual - MEI, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a referida lei complementar, aplicáveis quando: I - a atividade contida na solicitação for considerada de baixo risco; e, II - não ocorrer situação de risco grave, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização. Art. 12. Os procedimentos de natureza orientadora previstos no artigo anterior deverão prever, no mínimo: I - a lavratura de "Termo de Adequação de Conduta", em primeira visita, do qual constará a orientação e o respectivo prazo para cumprimento; e, II - a verificação, em segunda visita, do cumprimento da orientação referida no inciso anterior, previamente à lavratura de auto de infração ou instauração de processo administrativo para declaração da invalidado ou cassação do licenciamento. Art. 13. O procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual (MEI) permanece regido pela Resolução n° 16, de 17 de dezembro de 2009, e alterações. Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 15. Fica revogada a Resolução CGSIM n° 11, de 07 de outubro de 2009, publicada no DOU, Seção I, p. 98, de 14 de outubro de 2009. IVAN RAMALHO Presidente Substituto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO ATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CNAE DESCRIÇÃO 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1721-4/00 Fabricação de papel 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimenío 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 3104-7/00 Fabricação de colchões 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 9603-3/04 Serviços de funerárias CNAE ATIVIDADES DE ALTO RISCO - EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DESCRIÇÃO 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 1539-4/00 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira O y ^ 1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira^ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embaiagens de madeira 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papei 1721-4/00 Fabricação de papel 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartâo 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel 1732-0/00 Fabricação de embaiagens de cartolina e papel-cartão 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1741-9/02 Fabricação de produtos de papei, cartolina, papel-cartâo e papelão ondulado para uso comerciai e de escritório 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celuiósicas, papei, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1811-3/01 Impressão de jornais 1811-3/02 impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas 1812-1/00 Impressão de material de segurança 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário 1813-0/99 Impressão de material para outros usos 1821-1/00 Serviços de pré-impressâo 1822-9/00 Serviços de acabamentos gráficos 1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte 1830-0/02 Reprodução de video em qualquer suporte 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte 1910-1/00 Coquerias \ ' 1921-7/00 Fabricação de produtos do refino de petróleo V f A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 1922-5/01 Formulação de combustíveis 1922-5/02 Rerrefino de óleos lubrificantes 1922-5/99 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino 1931-4/00 Fabricação de álcool 1932-2/00 Fabricação de biocombustiveis, exceto álcool 2011-8/00 Fabricação de cloro e álcalis 2012-6/00 Fabricação de intermediários para fertilizantes 2013-4/00 Fabricação de adubos e fertilizantes 2014-2/00 Fabricação de gases industriais 2019-3/01 Elaboração de combustíveis nucleares 2019-3/99 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente 2021-5/00 Fabricação de produtos petroquímicos básicos 2022-3/00 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras 2029-1/00 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente 2031-2/00 Fabricação de resinas termoplásticas 2032-1/00 Fabricação de resinas termofixas 2033-9/00 Fabricação de elastômeros 2040-1/00 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas 2051-7/00 Fabricação de defensivos agrícolas 2052-5/00 Fabricação de desinfestanles domissanitários 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal' 2071-1/00 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e laças 2072-0/00 Fabricação de tintas de impressão 2073-8/00 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins 2091-6/00 Fabricação de adesivos e selantes 2092-4/01 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 2092-4/03 Fabricação de fósforos de segurança ^ ^ 2093-2/00 Fabricação de aditivos de uso industrial 2094-1/00 Fabricação de catalisadores • \ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 2099-1/01 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos quimicos para fotografia 2099-1/99 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente 2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos 2121-1/01 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano 2121-1/02 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano 2121-1/03 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano 2122-0/00 Fabricação de medicamentos para uso veterinário 2123-8/00 Fabricação de preparações farmacêuticas 2211-1/00 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar 2212-9/00 Reforma de pneumáticos usados 2219-6/00 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente 2221-8/00 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico 2222-6/00 Fabricação de embalagens de material plástico 2223-4/00 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção 2229-3/01 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico 2229-3/02 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais 2229-3/03 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios 2229-3/99 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente 2311-7/00 Fabricação de vidro plano e de segurança 2312-5/00 Fabricação de embalagens de vidro 2320-6/00 Fabricação de cimento 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção 2330-3/03 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção 2330-3/04 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto 2330-3/05 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção 2330-3/99 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes 2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários 2342-7/01 Fabricação de azulejos e pisos 2342-7/02 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos 2349-4/01 Fabricação de material sanitário de cerâmica 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários nâo<Êspecificados anteriormente CORUMBIARA DE MUNICÍPIO DO PREFEITURA EXECUTIVO PODER extração à associado exceto pedras, de Britamento 2391-5/01 extração à associado exceto construção, para pedras de Aparelhamento pedras outras e ardôsia granito, mármore, em trabalhos de execução e placas de Aparemamento noaan e rai de Fabricação — anteriormente especifioados não nao-metálioos minerais de produtos outros de t-abrioaçao ferrrt-í^iiea de Produção ferroligas de produção aço de semi-acabados de Produção não ou revestidos carbono, ao aço de pianos laminados de Produção aoo<- He planos laminados de Produção costura sem aço de tubos de Produção tubos exceto aço, de longos laminados de Produção aço de arames de Produção arames exceto aço. de perfilados e trefllados relaminados, de Produção costura com aço de tubos de Produção ^4ol-o/UU 2439-3/00 2441-5/02 aço e ferro de tubos outros de Produção 2442-3/00 2443-1/00 2449-1/02 2449-1/99 alumínio de laminados de Produção preciosos metais dos Metalurgia cobre do Metalurgia zinco de laminados de Produção 2451-2/00 2452-1/00 2511-0/00 2512-8/00 2513-6/00 2521-7/00 2522-5/00 anteriormente especificados não ligas suas e não-ferrosos metais outros de Metalurgia aço e ferro de Fundição ligas suas e não-ferrosos metais de Fundição metálicas estruturas de Fabricação metal de esquadrias de Fabricação pesada caldeiraria de obras de Fabricação central aquecimento para caldeiras e metálicos reservatórios tanques, de Fabricação veículos para e central aquecimento para exceto vapor, de geradoras caldeiras de Fabricação aço de forjados de Produção 2531-4/01 ligas suas e não-ferrosos metais de forjados de Produção 2531-4/02 metal de estampados artefatos de Produção 2532-2/01 pó do Metalurgia 2532-2/02 CORUMBIARA DE MUNICÍPIO DO PREFEITURA EXECUTIVO PODER revsstimentS e tratamento solda, usinagem. de Serviços 2539-0/00 metais em cutelaria de artigos de Fabricação 2541-1/00 esquadrias exceto serraiheria, de artigos de Fabricação 2542-0/00 ferramentas de Fabricação 2543-8/00 2550-1/01 2550-1/02 2591-8/00 2592-6/01 militares veículos exceto pesado, bélico equipamento ae Fabricação combate de munições e fogo de armas de Fabricação metálicas embalagens de Fabricação padronizados metal de trefilados de produtos de Fabricação padronizados exceto metal, de trefilados de produtos de Fabricaçao 2592-6/02 pessoal e doméstico uso para metal de artigos de Fabricação construção a para metálicas armações de confecção de Serviços anteriormêntê especificados não metal de produtos outros de Fabricação eletrônicos componentes de raüiicaçao informática de equipamentos de Fabricação informática de equipamentos para periféricos de Fabricação — acessórios e peças comunicação, de transmissores equipamentos de i-abricaçao acessórios e peças comunicação, de equipamentos outros de e telefônicos aparelhos de Fabricação 2632-9/00 video e áudio de amplificação e gravação reprodução, recepção, de aparelhos de Fabricação 2640-0/00 controle e teste medida, de equipamentos e aparelhos de Fabricação 2651-5/00 relógios e cronômetros de Fabricação 2652-3/00 irradiação de equipamentos e eletroterapêuticos e eletromedicos aparelhos de Fabricação 2660-4/00 acessórios e peças ópticos, instrumentos e equipamentos de Fabricação 2670-1/01 acessórios e peças cinematográficos, e fotográficos aparelhos de Fabricação 2670-1/02 ópticas e magnéticas virgens, mídias de Fabricação 2680-9/00 acessórios e peças alternada, e contínua corrente de geradores de Fabricação acessórios e peças semelhantes, e sincronizadores conversores, indutores, transformadores, de Fabricaçao 2710-4/02 acessórios e peças elétricos, motores de Fabricação automotores veículos para exceto elétricos, acumuladores e baterias pilhas, de Fabricaçao 2721-0/00 automotores veículos para acumuladores e baterias de Fabricação 2722-8/01 automotores veículos para acumuladores e baterias de Recondicionamento 2722-8/02 elétrica energia de controle e distribuição para equipamentos e aparelhos de abricaçâo 2731-7/00 consumo de circuito em instalações para elétrico material de abrícação 2732-5/00 PREFEITURA DO IVIUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 2733-3/03 Fabricação de fios. cabos e condutores elétricos isolados Fabricação de lâmpadas . Fdbncaçao ae luminárias e outros equipamentos de iluminação habncaçao de fogões, refngeradores e máquinas de lavar e seoar para uso doméstico, peças e acessórios Fabricaçao de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios l-abricaçao de outros aparelhos eletrodomésticos nao especificados anteriormente, peças e acessórios 2790-2/01 .'soSs° ° e Fabiicaçao de equipamentos para sinalização e alarme — Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormefíti Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários Fabncaçao de equipamentos hidráulicos e pneumáticos. peças e acessórios, exceto válvulas habricaçao de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios Fdbncaçao oe compressores para uso industrial, peças e acessórios Fabricação de compressores para uso não-industrial. peças e acessórios Fabricação de rolamentos para fins industriais Fabncaçao de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos 2821-6/01 aSrtos ® "Sd-elétricos para Instalaçcas ténrtcas; peças e Fabncaçao de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios 2822-4/01 llessMos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e 2822-4/02 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e clQ«65SOriO$ 2823-2/00 aSsórSs° ® aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e ^ Fabncaçao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial 2824-1/02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial abricaçâo de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios 2829-1/01 e>fcesSs ^ máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nâo-eletrônicos para escritório, peças 2829-1/99 [ÍiXiot "^^q^inas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e 2831-3/00 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios , \ * y auncaçao ae equipamentos para Irrigação agrícola, peças e acessórios — abrioaçâo de máquinas e equipamentos para a agrioulluràS>çij^ia, e acessórios, exceto para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO irrigação —1 2840-2/00 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios 2851-8/00 Fabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios 2852-6/00 Fabricaçao de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios exceto na extração de petróleo 2853-4/00 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplanagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores 2861-5/00 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta 2862-3/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de aiimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios 2863-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios 2864-0/00 Fabricaçao de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios 2865-8/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios 2866-6/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios 2869-1/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente, peças e acessórios 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários 2910-7/02 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários 2910-7/03 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus 2920-4/02 Fabricação de motores para caminhões e ônibus 2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões 2930-1/02 Fabricação de carrocerias para ônibus 2930-1/03 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus 2941-7/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores 2942-5/00 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores 2943-3/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores 2944-1/00 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores 2945-0/00 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias 2949-2/01 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores 2949-2/99 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente 3011-3/01 Construção de embarcações de grande porte PREFEITURA DO MUNÍCÍPID DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 3011-3/02 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte 3012-1/00 Construção de embarcações para esporte e lazer 3031-8/00 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes 3032-6/00 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários 3041-5/00 Fabricação de aeronaves 3042-3/00 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves 3050-4/00 Fabricação de veículos militares de combate 3091-1/00 Fabricação de motocicletas, peças e acessórios 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorízados, peças e acessórios 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal 3104-7/00 Fabricação de colchões 3211-6/01 Lapidação de gemas 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes 3220-5/00 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios 3230-2/00 Fabricação de artefatos para pesca e esporte 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos 3240-0/02 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação 3240-0/03 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação 3240-0/99 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente 3250-7/01 Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensilios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 3250-7/02 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 3250-7/03 Fabricação de aparelhos e utensilios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 3250-7/04 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 3250-7/05 Fabricação de materiais para medicina e odontologia 3250-7/07 Fabricação de artigos ópticos \ 3250-7/08 Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odontMi^dico-hospifSl^ ( \\ 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 4671-1/00 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados 4679-6/01 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral 4681-8/01 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) 4681-8/02 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) 4681-8/03 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante 4681-8/04 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto 4681-8/05 Comércio atacadista de lubrificantes 4682-6/00 Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4683-4/00 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo 4684-2/01 Comércio atacadista de resinas e elastômeros 4684-2/02 Comércio atacadista de solventes 4684-2/99 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente 4687-7/02 Comércio atacadista de resíduos e sucatas nâo-metálicos, exceto de papel e papelão 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados 4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores ^ j 4732-6/00 Comércio varejista de lubrificantes 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipu[a^ãí^d^fómul^\ PREFEITURA DO MUNICÍRÍG DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 4771-7/03 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4784-9/00 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições 4911-6/00 Transporte ferroviário de carga 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana 4912-4/03 Transporte metroviário 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com Itinerário fixo, interestadual 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional 4924-8/00 Transporte escolar 4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamenlo, municipal 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional 4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal 4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal. Interestadual e internacional 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente 4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos . . . 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão de warrant 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis 5222-2/00 Terminais rodoviários e ferroviários 5223-1/00 Estacionamento de veículos 5240-1/01 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem V -y 5510-8/01 Hotéis 5510-8/02 Apart-hotéis 5510-8/03 Motéis l y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros 5822-1/00 Edição integrada à impressão de jornais 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos 5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica 8122-2/00 Imunização e controle de pragas urbanas 8230-0/02 Casas de festas e eventos 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 8630-5/01 Atividade médica ambuíatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 8630-5/02 Atividade médica ambuíatorial com recursos para realização de exames complementares 8630-5/03 Atividade médica ambuíatorial restrita a consultas 8630-5/07 Atividades de reprodução humana assistida 8630-5/99 Atividades de atenção ambuíatorial não especificadas anteriormente' 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica 8640-2/02 Laboratórios clínicos 8640-2/03 Serviços de diálise e nefrologia 8640-2/04 Serviços de tomografia 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 8640-2/06 Serviços de ressonância magnética 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante. exceto ressonância magnética 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos' 8640-2/10 Serviços de quimioterapia 8640-2/11 Serviços de radioterapia 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes . . . 9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares 9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos 9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares T"^ 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente^---) 9601-7/01 Lavanderias ( V PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO 9601-7/02 Tinlurarias 9601-7/03 Toalheiros 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios 9603-3/02 Serviços de cremaçâo 9603-3/03 Serviços de sepultamento 9603-3/04 Serviços de funerárias