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norma nº 1137/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1137 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaDECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA OS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXCUTIVO
LEI ORDINÁRIA Nº 1137, 14 DE AGOSTO DE 2019 E d E
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
OS CONSELHOS ESCOLARES DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE CORUMBIARA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública os Conselhos Escolares das
—<scolas do Município de Corumbiara-RO, abaixo descritos:
| — CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL HELICÔNIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.494.805/0001-88, estabelecido na Linha 07, Distrito de Verde Seringal, município de
Corumbiara/RO, na forma de seu estatuto;
Il - CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL JUSAIA MAIA DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 23.053.447/0001-24, estabelecido na Avenida Brasil, 2.274, Centro, Município de
Corumbiara/RO, na forma de seu estatuto;
Ill — CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL MUNDO MÁGICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.095.380/0001-09, estabelecido na Avenida Senador Olavo Pires, 1.315, Centro,
Município de Corumbiara/RO, na forma de seu estatuto;
IV — CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL PROFESSOR LUIZ BEVENOTO DALA COSTA, pessoa
iurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.186.402/0001-10, estabelecido
ta Avenida Senador Olavo Pires nº 769, Distrito de Alto Guarajus, centro, município de
Corumbiara/RO, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Professor Luiz
Bevenoto Dala Costa, na forma de seu estatuto;
V — CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 03.320.717/0001-09, estabelecido na Avenida Senador Olavo Pires nº 1586, Distrito
de Vitoria da União, Município de Corumbiara/RO, na forma de seu estatuto;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
sura Munies.
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