br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1139/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1139 / 2019
Date 2019-08-27
Ementa"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1250

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r—
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício ns 456/2019/GAB.
Ao
Corumbíara RO, 09 de Setembro de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Valdínei da Costa Espíndola
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente.
Cumprimentando cordialmente ao tempo em que me sirvo do presente,
venho através deste encaminhar Lei Municipal 1139/2019 de 27 de Agosto de
2019. que "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras
providencias". (Segue Lei em anexo).
Sendo o que se apresenta para o momento, externamos votos de estima, apreço e
distintas considerações.
Atenciosamente,
Rot
Chefe de Gabinete
P. 032/2019
CÂMARA fííLVC .,=AL DL
Âdiíéia Mareia LemefCrist
Técnica Administrativa
Portaria n" í)Q?./2000
ESTADO DE RONDÔNIA
A MUNICIPAL DE CO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ^
LEI MUNICIPAL NM 139 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
iVrí^Dp.
a
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA-^fe^^
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1" - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para dar cobertura
às seguintes programações:
01 - ÓRGÃO: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: GAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01.031.0001 -Legislativo Democrático _ ^ ^ ^ r--
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Camara
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ -... Ri 2^.UUU,UU
Artigo 2" - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Artigo 43, §1°, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial
das dotações especificadas abaixo:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 - Legislativa
01.031 - Ação Legislativa
01 031.0001 - Legislativo Democrático
01.031,0001.2001.0000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - R3> ^D.tjuu,uu
Artigo 3° - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no Plano Plurianual PPA 2018/2021, nos mesmos molde e naquilo que
pertinente, conforme artigo 1° e 2° desta Lei. . ,
Artigo 4" - Ficam o Poder Executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2019, nos mesmos
molde e naquilo que pertinente, conforme artigo 1° e 2° desta Lei.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PROTOCOLU L(o DATA®igJ?HO^_ML:^
..PBjtnnfl n°
Corumbiara - RO, 27 de Ag^^\^^0^9.
0^
LAERCIO MARCHINIçC^^^''^
Prefeito Municipal ^
Prefeitura Municipal de Coruinbu.ra; Av.. Olavo l'ires. 2129i li-Mail. prelççmimku.nÓMvehsp. com.br; Fonct
sO
ft))M3-2192;CEP • fcA •' I • • i O^S ^
■■■

open original →