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norma nº 1142/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1142 / 2019
Date 2019-09-30
EmentaEMENTA: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E O PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1257

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA
PODER EXCUTIVO
ESTADO DE RONDONIA Po 7) (9
a
nois
LEI ORDINÁRIA Nº 1142 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Rca
PICA EMENTA: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
Da k é CORUMBIARA E O PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA
ER É com A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES
a ç MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — UNDIME E DÁ OUTRAS
NES PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Corumbiara/RO autorizado a efetuar
a filiação e o pagamento da taxa referente a anuidade da associação com a
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME Seção
Rondônia, visando a promoção de cursos e contribuir na reformulação de
políticas educacionais em nível nacional, estadual e municipal, participando de
instâncias decisórias e representando os interesses da Educação Pública
Municipal junto às autoridades constituídas.
Art. 2º - Correrão à conta de dotações próprias do orçamento
municipal os gastos com a execução desta lei.
Art. 3º - Esta ra em vigor na data de sua publicação. EO)
LAERCIO MARCHINI PR a por
Prefeito Municipal q a 4 Pd
Laércio Marchini a q
Prefeito Municipal x
Termo de P. nº 176 ae gen!
Prefeitura do Município de Corumbiara/RO

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