| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | EMENTA: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E O PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA PODER EXCUTIVO ESTADO DE RONDONIA Po 7) (9 a nois LEI ORDINÁRIA Nº 1142 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Rca PICA EMENTA: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE Da k é CORUMBIARA E O PAGAMENTO DE ANUIDADE PARA ER É com A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES a ç MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — UNDIME E DÁ OUTRAS NES PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Município de Corumbiara/RO autorizado a efetuar a filiação e o pagamento da taxa referente a anuidade da associação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME Seção Rondônia, visando a promoção de cursos e contribuir na reformulação de políticas educacionais em nível nacional, estadual e municipal, participando de instâncias decisórias e representando os interesses da Educação Pública Municipal junto às autoridades constituídas. Art. 2º - Correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal os gastos com a execução desta lei. Art. 3º - Esta ra em vigor na data de sua publicação. EO) LAERCIO MARCHINI PR a por Prefeito Municipal q a 4 Pd Laércio Marchini a q Prefeito Municipal x Termo de P. nº 176 ae gen! Prefeitura do Município de Corumbiara/RO