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norma nº 1152/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1152 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1263

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA
LEI MUNICIPAL Nº 1152 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
pune? «DISPÕE SOBRE A aperte CRÉDEE
E
AN ADICIONAL ESPECIAL, JÁ —
as E PROVIDÊNCIAS”.
SS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: DAMA
pis
LEI: ana aid qão
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 12.621,76 (Doze Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais e
Setenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
CA ar bato
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.044000 — Restituição do Convênio 091/DPCN/2016.
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC R$ 12.621,76
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ccecrereeeenseensserseensereseeemseemcenscensornsrensenscenscensso R$ 12.621,76
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 091/DPCN/2016, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Novemboo de 2019.
ENTRO
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal de
Corumbiara - RO SS
mo de P Nº 176.
CE 69) 98491-331
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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