| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA LEI MUNICIPAL Nº 1152 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. pune? «DISPÕE SOBRE A aperte CRÉDEE E AN ADICIONAL ESPECIAL, JÁ — as E PROVIDÊNCIAS”. SS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: DAMA pis LEI: ana aid qão Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 12.621,76 (Doze Mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais e Setenta e Seis Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: CA ar bato 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.044000 — Restituição do Convênio 091/DPCN/2016. 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC R$ 12.621,76 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........ccecrereeeenseensserseensereseeemseemcenscensornsrensenscenscensso R$ 12.621,76 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 091/DPCN/2016, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 12 de Novemboo de 2019. ENTRO LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal de Corumbiara - RO SS mo de P Nº 176. CE 69) 98491-331 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.