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norma nº 1154/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1154 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1266

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ESTADO DE RONDÔNIA /
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA /
E TIVO ,
16
LEI MUNICIPAL Nº 1154 DE IDE NOVEMBRO DE 2019.
ess
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
ZA PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: , CRUDIARA
Ana sa VEL PELO
proTOCO) )
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 19.309,49 (Dezenove Mil, Trezentos e Nove Reais e
Quarenta e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.1.048000 — Restituição do Contrato de Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA,
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ............. « R$ 19.309,49
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cccsseerssereseeeees desce onnscvenessanssosneni TR SEA R$ 19.309,49
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 03021 73-79/2009/MT/CAIXA,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Turismo - MT.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Novembro de 2019.
qo
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LAERCIO MARCHINI no ad
. pap Bro)
Prefeito Municipal Ro
Laércio Marchjni
Prefeito Municipal de X
Corumbiara - RO «x»
Termo de P Nº 1r6 id
Cel" (69) 98491-3 120,90 é
o
ES
of
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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