| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1266 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA / E TIVO , 16 LEI MUNICIPAL Nº 1154 DE IDE NOVEMBRO DE 2019. ess “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS ZA PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: , CRUDIARA Ana sa VEL PELO proTOCO) ) Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 19.309,49 (Dezenove Mil, Trezentos e Nove Reais e Quarenta e Nove Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.1.048000 — Restituição do Contrato de Repasse nº 0302173-79/2009/MT/CAIXA, 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ............. « R$ 19.309,49 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cccsseerssereseeeees desce onnscvenessanssosneni TR SEA R$ 19.309,49 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 03021 73-79/2009/MT/CAIXA, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério do Turismo - MT. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 12 de Novembro de 2019. qo NC e” o LL T=— E a LAERCIO MARCHINI no ad . pap Bro) Prefeito Municipal Ro Laércio Marchjni Prefeito Municipal de X Corumbiara - RO «x» Termo de P Nº 1r6 id Cel" (69) 98491-3 120,90 é o ES of Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.