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norma nº 1155/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1155 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1267

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ESTADO DE RONDÔNIA /
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER E
LEI MUNICIPAL Nº 1155 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz sabergitue a Câmara Pe à de e gggadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI: S
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor R$ 48.574,50 (Quarenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e
Quatro Reais e Cinquenta Centavos), para dar cobertura às seguintes programações:
05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.041000 — Restituição do Convênio 009/18/FITHA .
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ....
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
«e R$ 48.574,50
R$ 48.574,50
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 009/18/FITHA, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Corumbiara e o Governo do Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 12 de Novembrage 2019.
NÃO ff Ea
LAERCIO MARCHINI a rd
Prefeito Municipal Ri Rd
Laércio Marchini ui o [7d
Prefeito Municipal das
Ee pnddçigjo E ge 176 e Ny
Cel (69) 98491-3312 8º As
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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