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norma nº 1151/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1151 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1268

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
Corumpiar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA D
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
Câmara Municipal de Corumbiara
LEI: "e
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.647,81 (trinta e nove
mil seiscentos quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), para dar cobertura à pra a
programação: o
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 39.647,81
Total do Crédito ..........ceesererceereseresarnensersereresereracacreresasesesnsasaemenas R$ 39.647,81
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação
especificada abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...........ceceeesseeseeseessese ces R$ 14.280,84
3.3.90.33.00.00.00 — Passagem e Locomoção............ Wibesesmeto R$ 309,63
3.3.90.40.00.00.00 — serviço Tecnologia da Informação.. R$ 8.057,34
3.3.90.91.00.00.00 - sentenças Judiciais..............ccccesese esa o «R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias...................... «R$ 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.. « R$ 15.000,00
Total da Redução R$ 39.647,81
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 05 de Novembr: tegjodio
=NTÃO.. ai a
LAERCIO MARCHINI a “4
Prefeito Miunisiped N

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