| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1151 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Corumpiar “DISPÕE SOBRE A ABERTURA D ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipal de Corumbiara LEI: "e Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 39.647,81 (trinta e nove mil seiscentos quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), para dar cobertura à pra a programação: o 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01. 031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 39.647,81 Total do Crédito ..........ceesererceereseresarnensersereresereracacreresasesesnsasaemenas R$ 39.647,81 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial da dotação especificada abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.000 - Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...........ceceeesseeseeseessese ces R$ 14.280,84 3.3.90.33.00.00.00 — Passagem e Locomoção............ Wibesesmeto R$ 309,63 3.3.90.40.00.00.00 — serviço Tecnologia da Informação.. R$ 8.057,34 3.3.90.91.00.00.00 - sentenças Judiciais..............ccccesese esa o «R$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias...................... «R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.. « R$ 15.000,00 Total da Redução R$ 39.647,81 Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para a implantação da presente Lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 05 de Novembr: tegjodio =NTÃO.. ai a LAERCIO MARCHINI a “4 Prefeito Miunisiped N