norma nº 757/2010

Cquura Munic
Ko k
a Y,
va ESTADO DE RONDÔNIA arxavo
od PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA be 1ADJO
PODER EXECUTIVO
“= LEI MUNICIPAL Nº 757 DE 07 DE JUNHO DE 2010.
e “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
e O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
e LEI:
” Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
= Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.200,00 (Noventa e Oito Mil e
E Duzentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
» 03 — Órgão - COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
” 03.01 — UNIDADE — COORDENADORIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
di 15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510003 — Caminho do Progresso
154510003.1.07000 — Pav. Recup. Calçamento e exec. Guias sarj.e meio fio em vias
fe públicas.
a 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC.............eeeteteraess R$ 98.200,00
rá TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............imeeeemeeameaseameaseerereereemmeeeeeeses R$ 98.200,00
e Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
a recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 0308507-37/2009/MC/CAIXA firmado
- entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e a União.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
a Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
- revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 07 de Junho de 2010.
SREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBiARA - RO
e Documento Publicado de acordo com o
"
, >
SILVINO ALVES BOAVENTURA pes gia
Prefeito Municipal PREFEITURA DO Desde j
O(A) presente E = E Ee
A a 4
ti publicado no AtiS É
E n perfodo aC é Ze ICE E
a O Eee
e e rap rr mr
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
N