| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 1270 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
AU O teeacóssços LES al Ciro ESTADO DE RONDÔNIA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: No 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 25 — Energia 25751 — Conservação de Energia 257510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............eeeeeeese R$ 80.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ceeeneeeereeneeneerseereeereereerseeseenserserseaseensseneenseas R$ 80.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP................ «++ R$ 80.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO +. R$ 80.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 1RA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Corumbiara — RO, 27 de Novembro de 2019. MERAS PROTOCOLO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO para2S ha | LS mes pasto Documento Publicado de acordo com o Te RESPONSÁVEL LAERCIO MARCHINI Decreto nº - SSINATURA DO Prefeito Municipal do nº DL] 22 em SEJ Ly 13 « A, Vad « mae, fa KP2/a Vo, Prefeitura Municipal.de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.