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norma nº 1158/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1158 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1270

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AU O teeacóssços
LES al Ciro
ESTADO DE RONDÔNIA /
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para dar cobertura às
seguintes programações:
No 05- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
25 — Energia
25751 — Conservação de Energia
257510005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
257510005.2.051000 — Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP ............eeeeeeese R$ 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......ceeeneeeereeneeneerseereeereereerseeseenserserseaseensseneenseas R$ 80.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP................ «++ R$ 80.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO +. R$ 80.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
1RA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Corumbiara — RO, 27 de Novembro de 2019.
MERAS PROTOCOLO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO
para2S ha | LS mes pasto Documento Publicado de acordo com o
Te RESPONSÁVEL LAERCIO MARCHINI Decreto nº
- SSINATURA DO Prefeito Municipal do nº DL] 22 em SEJ Ly 13
« A, Vad «
mae, fa KP2/a Vo,
Prefeitura Municipal.de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br : Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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