| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2019 |
| Date | 2019-11-08 |
| Ementa | REVOGA OS ARTIGOS 44 E 55, §§ 3º, 4º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR 42/2014 ARTS. 44 E 57, §§ 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 43/2014, E O ARTIGO 4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015 |
| native_id | 1275 |
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pp. STADO DE RONDONIA ^ 'A MUNICÍPAL DE CORUMBIARA .liiiNETE DO PREFEITO Ofício n5 610/2019/EX" Ao Excelentíssimo Senlv Valdinei da Costa Esp Presidente da Câmara Senhor Presir-''" Cumprimentai, através deste encami pelo Poder Executivo, ❖ Lei Com'^' ❖ Lei Com: ❖ Lei Comp' ♦> Lei Co L • i ; ■ Corumbiara RO, 12 de Dezembro de 2019. CÂMARA MUNiCiPAL !)E CORUMBIARA PROTOCOLO 5al de Vereadores. DATA ÁAllã.l3j£iHrsíâ.l^bo ASSUáATimA DO RESPONSÁVEL ^W^^ÇaJLo tiai5-9&u^ PAüLO üt euvíiM sôii^P AcLí:íELí61SLAílVC/A1^1if■l!SiR,^T:';D 'mente ao tempo em que me sirvo do presente, venho -te Poder legislativo Leis Complementares sancionadas m abaixo relacionadas: ng096/2019: ""^/2019; ■5 098/2019 .0 009/2019 Sendo o apreço e distintas co ■n nnra o momento, externamos votos de estima. Atenciosamente, GenMfpRíbelro f refeito Mun. de Corumbiara Termòlde P. 177 ESTADO DE RONDONIA PODER EXECUTIVO ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR^í^^'" : LEI COMPLEMENTAR NS 096, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019. JJJ. / / ^ssínaSííf^ PRCTOCOIO DATA ÃSSSNATuSa do RESPOpÂVEL AGlí;TEl!:GlSLAT:VO/Aüí.i:r^iSi?.Ar.';: ^REVOGA OS ARTS. 44 e 55, 32, 42 e 59, da LEI COMPLEMERNTAR N2. 042/2014; ARTS. 44 e 57, §§ 32 e 42, da LEI COMPLEMENTAR N2. 43/2014 e o ART. 42, §3, DA lei complementar n2. 46/2015. O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprovou, e ele sanciona e publica a seguinte: LEI Art. 12 - Ficam revogados os artigos 44 e 55, §§ 32, 42 e 52, da Lei Complementar 42/2014; artigos 44 e 57, §§ 32 e 42, da Lei Complementar 43/2014; bem como o artigo 42, § 32, da Lei Complementar 46/2015. Art. 22 - Os demais dispositivos constantes nas Leis complementares Municipais de n2 042/2014, 43/2014 e 46/2015 permanecem inalterados. Art. 32. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara, 26 de Novembro de 2019. LAÉRCIO MARCHINI Prefeito Municipal H,aPALOECOROMBlARA RO „oPubr.caciodeaco«)ooomo Prefeitura do Município de Corumbíara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro -Tel, 0xx69 3343 2192 - CEP: 76,995-000