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norma nº 96/2019

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 96 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaREVOGA OS ARTIGOS 44 E 55, §§ 3º, 4º E 5º, DA LEI COMPLEMENTAR 42/2014 ARTS. 44 E 57, §§ 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR 43/2014, E O ARTIGO 4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015
native_id1275

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pp.
STADO DE RONDONIA ^
'A MUNICÍPAL DE CORUMBIARA
.liiiNETE DO PREFEITO
Ofício n5 610/2019/EX"
Ao
Excelentíssimo Senlv
Valdinei da Costa Esp
Presidente da Câmara
Senhor Presir-''"
Cumprimentai,
através deste encami
pelo Poder Executivo,
❖ Lei Com'^'
❖ Lei Com:
❖ Lei Comp'
♦> Lei Co
L • i ; ■
Corumbiara RO, 12 de Dezembro de 2019.
CÂMARA MUNiCiPAL !)E CORUMBIARA
PROTOCOLO
5al de Vereadores.
DATA ÁAllã.l3j£iHrsíâ.l^bo
ASSUáATimA DO RESPONSÁVEL
^W^^ÇaJLo tiai5-9&u^
PAüLO üt euvíiM sôii^P
AcLí:íELí61SLAílVC/A1^1if■l!SiR,^T:';D
'mente ao tempo em que me sirvo do presente, venho
-te Poder legislativo Leis Complementares sancionadas
m abaixo relacionadas:
ng096/2019:
""^/2019;
■5 098/2019
.0 009/2019
Sendo o
apreço e distintas co
■n nnra o momento, externamos votos de estima.
Atenciosamente,
GenMfpRíbelro
f refeito Mun. de Corumbiara
Termòlde P. 177
ESTADO DE RONDONIA
PODER EXECUTIVO ^
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR^í^^'" :
LEI COMPLEMENTAR NS 096, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.
JJJ. / /
^ssínaSííf^
PRCTOCOIO
DATA
ÃSSSNATuSa do RESPOpÂVEL
AGlí;TEl!:GlSLAT:VO/Aüí.i:r^iSi?.Ar.';:
^REVOGA OS ARTS. 44 e 55, 32, 42 e 59, da LEI
COMPLEMERNTAR N2. 042/2014; ARTS. 44 e 57,
§§ 32 e 42, da LEI COMPLEMENTAR N2. 43/2014 e
o ART. 42, §3, DA lei complementar n2. 46/2015.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Corumbiara aprovou, e ele sanciona e publica a seguinte:
LEI
Art. 12 - Ficam revogados os artigos 44 e 55, §§ 32, 42 e 52, da Lei Complementar
42/2014; artigos 44 e 57, §§ 32 e 42, da Lei Complementar 43/2014; bem como o artigo
42, § 32, da Lei Complementar 46/2015.
Art. 22 - Os demais dispositivos constantes nas Leis complementares Municipais de n2
042/2014, 43/2014 e 46/2015 permanecem inalterados.
Art. 32. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Corumbiara, 26 de Novembro de 2019.
LAÉRCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
H,aPALOECOROMBlARA RO
„oPubr.caciodeaco«)ooomo
Prefeitura do Município de Corumbíara/RO -Av. Olavo Pires, 2129, Centro -Tel, 0xx69 3343 2192 - CEP: 76,995-000

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