| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TELHAS USADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - R$ ' e PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a am "4 PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO . B/ RESOLUÇÃO Nº 005/2017 fara 2 “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TELHAS USADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Artigo 1º - Fica estabelecido a doação das telhas retiradas da cobertura do prédio da Câmara à Associação dos produtores Rurais do Assentamento Renato Natan — ASPROREN, CNPJ sob o nº 17.662.202/0001-00 e à Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, CNPJ sob o nº 04.290.318/0012-68. Artigo 2º - O montante das telhas serão divididas em duas partes iguais e entregue as entidades públicas sem fins lucrativos mencionado acima. $ 1º - O prazo máximo para a retirado do material do prédio da Camara será de no 30 (trinta) dias a contar da data de notificação da Câmara as entidades. 8 2 - Não comparecendo no prazo estipulado, fica o Presidente do Legislativo autorização a efetuar a doação a outras entidades sem fins lucrativos que desejarem receber o material. Artigo 3º - A donataria ASPROREN, e Paroquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro se responsabiliza em comprovar a utilização dos materiais recebidos no prazo máximo de 150 dias a contar da data de recebimento do material. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revoga-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 10 de abril de 2017; VEREADORES Yys 1.20 GHO EL dom Didnte dos donlê» y o ed v ale inei Da Costa Enio a Sidinei dos Santos Moura Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2017/2018 Vereadora 1º Secretária MUNICIPAL DT =noy Biênio 2017/2018 DOCUMENTO ruBuiça: “CORDO COM A PORTARIA wº qo aSTs 1Q; jênio 2017/2018 ador 2º Secretário iênio 2017/2018