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norma nº 5/2017

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TELHAS USADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1279

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - R$
' e
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a am "4
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO . B/
RESOLUÇÃO Nº 005/2017 fara 2
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TELHAS
USADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução
003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica estabelecido a doação das telhas retiradas da cobertura do
prédio da Câmara à Associação dos produtores Rurais do Assentamento Renato
Natan — ASPROREN, CNPJ sob o nº 17.662.202/0001-00 e à Paroquia Nossa
Senhora do Perpetuo Socorro, CNPJ sob o nº 04.290.318/0012-68.
Artigo 2º - O montante das telhas serão divididas em duas partes iguais e
entregue as entidades públicas sem fins lucrativos mencionado acima.
$ 1º - O prazo máximo para a retirado do material do prédio da Camara será
de no 30 (trinta) dias a contar da data de notificação da Câmara as entidades.
8 2 - Não comparecendo no prazo estipulado, fica o Presidente do
Legislativo autorização a efetuar a doação a outras entidades sem fins lucrativos
que desejarem receber o material.
Artigo 3º - A donataria ASPROREN, e Paroquia Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro se responsabiliza em comprovar a utilização dos materiais
recebidos no prazo máximo de 150 dias a contar da data de recebimento do
material.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 10 de abril de 2017;
VEREADORES
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ale inei Da Costa Enio a Sidinei dos Santos Moura
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018
Vereadora 1º Secretária
MUNICIPAL DT =noy
Biênio 2017/2018
DOCUMENTO ruBuiça: “CORDO COM A
PORTARIA wº qo aSTs 1Q;
jênio 2017/2018
ador 2º Secretário
iênio 2017/2018

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