| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO . “Umbi A RESOLUÇÃO Nº 005/2015 biard “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 13, II, da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, combinado com o artigo 24, X, art. 29, XII, art. 201 S 1º do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: VIU 4 RESOLUÇÃO Artigo 1º - Fica estabelecido a doação do veiculo tipo MMC/L200 OUTDOOR, ano de fabricação 2011, placa OHQ 9020, cor externa prata, Chassi 93XPNK740CCB82488; Artigo 2º -— Fica o Prefeito do Município de Corumbiara na obrigatoriedade de no prazo máximo 30 (trinta) dias após o recebimento do veiculo promover a transferência junto ao Ciretran, registrando-o como patrimônio da Prefeitura. Artigo 3º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, a efetuar a baixa do veículo constante do artigo 1º, do patrimônio da Câmara Municipal. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de à sua publicação. Corumbiara —- RO, 31 de Agosto de 2015 E Pee Vereador Vice-Presidente Biênio 2015/2016 VALDINEI NA STA ESPÍNDOLA GERALDO JOSE PEREIRA Vereador ecretario CEARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ri ador 2º Secretario Biênio 2015/2016 iênio 2015/2016 DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM À PORTARIA Nº QQSlGGEU 3) JOR ÁLO LS "ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMB PALÁCIO VEREADOR MANOEL F Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76. TERMO DE DOAÇÃO DE VEICULO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015 FAZ CUMPRIR A DOAÇÃO DO VEICULO TIPO CAMINHONETE MMC/L200 OUTDOOR, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, PLACA OHQ 9020, COR EXTERNA PRATA, CHASSI 93XPNK740CCB82488, ENTREGANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, PARA USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SER UTILIZADA ESPECIFICAMENTE PARA TRANSPORTE DA EQUIPE DO PSF, VACINA E HEMODIÁLISE. VALOR DO BEM REAVALIADO EM 2014 PELA CONTABILIDADE DA CÂMARA É DE: R$ 66.172,00. POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, DATA ASSINA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES COMO TESTEMUNHAS. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal VALDINEI Nego Es J. PEREIRA Ver. Vice- Presidente Ver. 1º Secretari Ver. 2º Secretario Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016 ARTÉMIOP. VIEIRA od R OLÍVEIRA JADIK VEDROS dor Vereador Vereadora Vereador | | VALDIN TÔNIO COELHO lesse Vereador o “Legislando para todos”