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norma nº 5/2015

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaDISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1283

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
. “Umbi A
RESOLUÇÃO Nº 005/2015 biard
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER
LEGISLATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 13, II, da
Lei Orgânica do Município de Corumbiara, combinado com o artigo 24,
X, art. 29, XII, art. 201 S 1º do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
VIU 4
RESOLUÇÃO
Artigo 1º - Fica estabelecido a doação do veiculo
tipo MMC/L200 OUTDOOR, ano de fabricação 2011, placa OHQ 9020, cor
externa prata, Chassi 93XPNK740CCB82488;
Artigo 2º -— Fica o Prefeito do Município de
Corumbiara na obrigatoriedade de no prazo máximo 30 (trinta) dias
após o recebimento do veiculo promover a transferência junto ao
Ciretran, registrando-o como patrimônio da Prefeitura.
Artigo 3º - Fica autorizado o Presidente da Câmara
Municipal de Corumbiara, a efetuar a baixa do veículo constante do
artigo 1º, do patrimônio da Câmara Municipal.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de
à
sua publicação.
Corumbiara —- RO, 31 de Agosto de 2015
E Pee
Vereador Vice-Presidente
Biênio 2015/2016
VALDINEI NA STA ESPÍNDOLA GERALDO JOSE PEREIRA
Vereador ecretario CEARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ri ador 2º Secretario
Biênio 2015/2016 iênio 2015/2016
DOCUMENTO PUBLICADO DE ACORDO COM À
PORTARIA Nº QQSlGGEU 3) JOR ÁLO LS
"ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO —
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMB
PALÁCIO VEREADOR MANOEL F
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.
TERMO DE DOAÇÃO DE VEICULO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA,
EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015 FAZ CUMPRIR A DOAÇÃO DO
VEICULO TIPO CAMINHONETE MMC/L200 OUTDOOR, ANO DE FABRICAÇÃO 2011, PLACA OHQ
9020, COR EXTERNA PRATA, CHASSI 93XPNK740CCB82488, ENTREGANDO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA, PARA USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, A SER UTILIZADA ESPECIFICAMENTE PARA TRANSPORTE DA EQUIPE DO PSF, VACINA E
HEMODIÁLISE.
VALOR DO BEM REAVALIADO EM 2014 PELA CONTABILIDADE DA CÂMARA É DE: R$
66.172,00.
POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE, DATA ASSINA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
JUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES COMO TESTEMUNHAS.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
VALDINEI Nego Es J. PEREIRA
Ver. Vice- Presidente Ver. 1º Secretari Ver. 2º Secretario
Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016 Biênio 2015/2016
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Vereador Vereadora Vereador |
|
VALDIN TÔNIO COELHO lesse
Vereador o
“Legislando para todos”

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