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norma nº 1169/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1169 / 2019
Date 2019-12-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1286

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
POD
LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por mi faz saber que a Câmara Municipal ifophi ge cadabara
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: À
FU
—
Ass
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.390,40 (nove mil,
Trezentos e noventa reais e quarenta centavos), para dar cobertura à seguinte programação:
01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01. 031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.044,30
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais. «R$ 1.346,10
Total do Crédito e R$ 9.390,40
ecesessss!
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das
dotações especificadas abaixo:
01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 — Legislativa
01.031 — Ação Legislativa
01.031.0001 — Legislativo Democrático
01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ... «R$ 7.076,79
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis ......... ESaaEa
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação.....
Total da Redução a
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO Corumbiara — RO, 24 de Dezembro de 2019.
Documento Publicado de acordo com o
Decreto nº 02 | 03 em 29/12 419
e
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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