| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1169 / 2019 |
| Date | 2019-12-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA POD LEI MUNICIPAL Nº 1169 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019. "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por mi faz saber que a Câmara Municipal ifophi ge cadabara aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: À FU — Ass LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.390,40 (nove mil, Trezentos e noventa reais e quarenta centavos), para dar cobertura à seguinte programação: 01 - ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 - UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01. 031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 8.044,30 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais. «R$ 1.346,10 Total do Crédito e R$ 9.390,40 ecesessss! Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e total das dotações especificadas abaixo: 01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL 01. 01 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01 — Legislativa 01.031 — Ação Legislativa 01.031.0001 — Legislativo Democrático 01.031.0001.2001.0000 — Manutenção e apoio dos serviços administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas ... «R$ 7.076,79 3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variáveis ......... ESaaEa 3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio-Alimentação..... Total da Redução a Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO Corumbiara — RO, 24 de Dezembro de 2019. Documento Publicado de acordo com o Decreto nº 02 | 03 em 29/12 419 e Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.