| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | DISPÕE OBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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cura Muni, ESTADO DE RONDÔNIA AFUXADES PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do el. sinatura LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO Documerso Publicado de acordo como LEI: Decreto nº 22 / 2 em 20/12/14 figo ú Lequo Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do nte Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ...... b, R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......seseesenensos asenagasas R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: CÁIMASA MUNICIPAL DE CORUN PROTOCOLO para2q fia ha tre 02 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04 — Administração 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP. 03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 - Planejamento e Orçamento 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.......... psscsssenuesto nes R$ 20.000,00 06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12 — Educação 12365 — Educação Infantil 123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.026000 — Aemutenção das Atividades do Ensino Infantil Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000. > ; ESTADO DE RONDÔNIA PÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .............cceeserenserenseres PERES « R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP............seseaeseses aceso R$ 10. más om 99 — Órgão - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 - Reserva de Contingência 99999 - Reserva de Contingência 999990099 - Reserva de Contingência 999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP ............ TOTAL DA REDUÇÃO............ussseesseeeemmmrmssssssssessereererresssssseses erseama secseeseesaess R$ 70.000,00 aecssesaesa R$ 150.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2019. Vice-Pfefeito Municipal Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.