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norma nº 1168/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1168 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaDISPÕE OBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1289

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cura Muni,
ESTADO DE RONDÔNIA AFUXADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA do el.
sinatura
LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA RO
Documerso Publicado de acordo como
LEI: Decreto nº 22 / 2 em 20/12/14
figo ú Lequo
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do nte Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.020000 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP ......
b, R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......seseesenensos asenagasas
R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo: CÁIMASA MUNICIPAL DE CORUN
PROTOCOLO
para2q fia ha tre 02
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 — Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.007000 — Manutenção das Atividades do FUNDAF.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.
03 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 - Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.1.013000 — Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP.......... psscsssenuesto nes R$ 20.000,00
06 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12 — Educação
12365 — Educação Infantil
123650006 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.026000 — Aemutenção das Atividades do Ensino Infantil
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.
> ; ESTADO DE RONDÔNIA
PÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .............cceeserenserenseres PERES « R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP............seseaeseses aceso R$ 10. más om
99 — Órgão - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990099 - Reserva de Contingência
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP ............
TOTAL DA REDUÇÃO............ussseesseeeemmmrmssssssssessereererresssssseses erseama
secseeseesaess R$ 70.000,00
aecssesaesa R$ 150.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. |
Corumbiara — RO, 20 de Dezembro de 2019.
Vice-Pfefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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