| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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NICIPAL DE CORUNDIARA ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA HU NCPAL OE ONU PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR Auta [by lj AOL mas o Buto PODER EXECUTIV Ed li Portaria nº 00 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. K O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas uições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PREFEITURA MUNICIPAL OE CORUMBIARA RO Documento Publicado de acordo com o Decreto nºq24 492 em 39 /n2/19 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um « Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: . 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN. 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ............ R$ 150.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..sucszesescesessisencenanemenasasosecesenseoseanececanatosmarimasensmates R$ 150.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041230004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP .............. R$ 44.000,00 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil - RP .........eererseseneasensecersesenensarencasenensaseneasensasasensasensa R$ 5.000,00 041230002.1.009000 — Aquisição de Veiculos para a SEMFIN. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.............ccceseseseseese R$ 15.000,00 04124 — Controle Interno 041240002 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO 041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno. 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil - RP... ssrsererererreseresesese pipes Dreneg Aces snenesas R$ 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .....4D..eccereerersrçes 7 A R$ 3.000,00 ora mr im mae tapa seia mt ir ee Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(dwel FopeÓxx(b9)343-2192; CEP:78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP « R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... R$ 5.000,00 28 — Encargos Sociais 28843 — Serviço da Divida Interna 288430002 — Gestão do Sistema Financeiro 288430002.2.008000 — Serviços da Divida Interna. 3.3.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP ........cceesseneeneenciseenseasersseserserserreeesersees R$ 30.000,00 03 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04 — Administração 04121 - Planejamento e Orçamento 041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL 041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP... R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... « R$ 29.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...........ceeererenenensasesenensa aro edensuestncssavan anna msn = R$ 150.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019. LAERCIO MARCHINI Prefeito Municipal Laércio Marchini Prefeito Municipal de Corumbiara - RO Termo de P Nº 176 Cel" (69) 98491-3312 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.