br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1170/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1170 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1292

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

NICIPAL DE CORUNDIARA
ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA HU NCPAL OE ONU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR Auta [by lj AOL mas o Buto
PODER EXECUTIV
Ed li
Portaria nº 00
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
K O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
uições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: PREFEITURA MUNICIPAL OE CORUMBIARA RO
Documento Publicado de acordo com o
Decreto nºq24 492 em 39 /n2/19
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
« Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
. 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ............ R$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ..sucszesescesessisencenanemenasasosecesenseoseanececanatosmarimasensmates R$ 150.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, 81º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220004 — GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041230004.2.014000 — Manutenção das Atividades da SEMAD
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — RP .............. R$ 44.000,00
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.006000 - Manutenção das Atividades da SEMFIN.
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil - RP .........eererseseneasensecersesenensarencasenensaseneasensasasensasensa R$ 5.000,00
041230002.1.009000 — Aquisição de Veiculos para a SEMFIN.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP.............ccceseseseseese R$ 15.000,00
04124 — Controle Interno
041240002 - GESTÃO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO
041240002.2.015000 - Manutenção das Atividades do Controle Interno.
3.3.90.14.00.00.00 — Diárias Civil - RP... ssrsererererreseresesese pipes Dreneg Aces snenesas R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP .....4D..eccereerersrçes 7 A R$ 3.000,00
ora mr im mae tapa seia mt ir ee
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(dwel FopeÓxx(b9)343-2192; CEP:78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção - RP R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP « R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RP... R$ 5.000,00
28 — Encargos Sociais
28843 — Serviço da Divida Interna
288430002 — Gestão do Sistema Financeiro
288430002.2.008000 — Serviços da Divida Interna.
3.3.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP ........cceesseneeneenciseenseasersseserserserreeesersees R$ 30.000,00
03 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 — Administração
04121 - Planejamento e Orçamento
041210003 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
041210003.2.010000 — Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - RP... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — RP... « R$ 29.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........ceeererenenensasesenensa aro edensuestncssavan anna msn = R$ 150.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019.
LAERCIO MARCHINI
Prefeito Municipal
Laércio Marchini
Prefeito Municipal de
Corumbiara - RO
Termo de P Nº 176
Cel" (69) 98491-3312
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Qwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →