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norma nº 1171/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1171 / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id1293

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ESTADO DE RONDÔNIA º OT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA!0' 24] dolô
Adiléia Marcia ri) Crist
Técnica ir inig
Porta ro 00 00212009
“DISPÕE SOBRE A ABER DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1171 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribui que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
& <APTBVOU é e Eléganciona e promulga a seguinte:
q?
Rs Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Adicional Suplementar, no valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
PREFEITURA MUNICIPAIS DE CORUM )
07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ss No
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚBEuUme! to Publicado de acordo com O
10 — Saúde
10122 - Administração Geral Devreto ntBÃ 09. em 0/2 AS.
101220007 — Saúde para Todos
101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUS , o
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 27.000,00
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — SUS ......... R$ 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ssiesiineinciessecsenosucasibresanaanieasasssiisessenssitaiss snstsienssas R$ 527.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
07- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10301 — Atenção Básica
103010007 — Saúde para Todos
103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ...........sceersesesesesesereres «e R$ 340.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ..........c. ecsesoo R$ 70.000,00
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 14.000,00
3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP « R$ 11.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RP ...........ceseseeensesasaseseceserererenensAgurestees « R$ 2.000,00
103020007.2.042000 — Manutenção das Ações da Média e Alta Complexi
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ......... oupiajicesaRaseçes eocssbeasrrettsscasesos R$ 15.000,00
E err e a ie,
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(OQwebsat.com.br (0A)34 19% CEP:;78966-000.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ..............seceeseee R$ 15.000,00
10303 — Suporte Profilático e Terapêutico
103030007 — Saúde para Todos
103030007.2.036000 — Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ............cccccserseesesesecenerecsceserssesnenoess R$ 30.000,00
10305 — Vigilância Epidemiológica
103050007 — Saúde para Todos
103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ...
+... R$ 30.000,00
TOTALDA REDUÇÃO cssaneiaaansanstaneanaanstnenascansmaseasienisao sssedo
R$ 527.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019.
LAERCIO MARCHINI
cErePitAisishini
Prefeito Municipal de
Corumbiara - RO
Termo de P Nº 176
Cel" (69) 98491-3312
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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