| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 2019 |
| Date | 2019-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA º OT PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA!0' 24] dolô Adiléia Marcia ri) Crist Técnica ir inig Porta ro 00 00212009 “DISPÕE SOBRE A ABER DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS LEI MUNICIPAL Nº 1171 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribui que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores & <APTBVOU é e Eléganciona e promulga a seguinte: q? Rs Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Adicional Suplementar, no valor de R$ 527.000,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: PREFEITURA MUNICIPAIS DE CORUM ) 07 - Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ss No 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚBEuUme! to Publicado de acordo com O 10 — Saúde 10122 - Administração Geral Devreto ntBÃ 09. em 0/2 AS. 101220007 — Saúde para Todos 101220007.2.035000 — Manutenção das Atividades da SEMUS , o 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 27.000,00 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — SUS ......... R$ 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ssiesiineinciessecsenosucasibresanaanieasasssiisessenssitaiss snstsienssas R$ 527.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 07- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 — Saúde 10301 — Atenção Básica 103010007 — Saúde para Todos 103010007.2.038000 — Manutenção da Atenção Básica - Gestão do SUS. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ...........sceersesesesesesereres «e R$ 340.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ..........c. ecsesoo R$ 70.000,00 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP .............. R$ 14.000,00 3.1.90.13.00.0000 - Obrigações Patronais — RP « R$ 11.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - RP ...........ceseseeensesasaseseceserererenensAgurestees « R$ 2.000,00 103020007.2.042000 — Manutenção das Ações da Média e Alta Complexi 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ......... oupiajicesaRaseçes eocssbeasrrettsscasesos R$ 15.000,00 E err e a ie, Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(OQwebsat.com.br (0A)34 19% CEP:;78966-000. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ..............seceeseee R$ 15.000,00 10303 — Suporte Profilático e Terapêutico 103030007 — Saúde para Todos 103030007.2.036000 — Manutenção da Farmácia Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - SUS ............cccccserseesesesecenerecsceserssesnenoess R$ 30.000,00 10305 — Vigilância Epidemiológica 103050007 — Saúde para Todos 103050007.2.040000 — Manutenção da Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica — SUS ... +... R$ 30.000,00 TOTALDA REDUÇÃO cssaneiaaansanstaneanaanstnenascansmaseasienisao sssedo R$ 527.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 30 de Dezembro de 2019. LAERCIO MARCHINI cErePitAisishini Prefeito Municipal de Corumbiara - RO Termo de P Nº 176 Cel" (69) 98491-3312 Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.